Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (3), técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento confirmaram a meta de investir R$ 2,4 bilhões nos próximos quatro anos, dentro da vigência do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Só que a superintendente executiva da pasta, Daniele Regina dos Santos, e o chefe do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, alertaram os vereadores sobre a incerteza do cenário macroeconômico. 

“Os índices estão variando bastante e poderão subir ou cair, dependendo da evolução da pandemia e da possibilidade de crise hídrica, que pode ter reflexos no PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, disse Carlos Kukolj, já no início da audiência pública sobre os projetos do PPA 2022-2025  (013.00009.2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 (013.00010.2021). A atividade foi organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (DEM). Hoje a CMC divulgou o resultado da consulta pública sobre a LOA 2022 (confira aqui).

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O chefe do Departamento de Orçamento lembrou, exemplificando, que o PPA 2022-2025 considerou projeções para crescimento do PIB, taxa de juros, inflação e câmbio apuradas em julho pelo Banco Central e instituições financeiras. Nelas, o Produto Interno do Brasil cresceria 2,10% no ano que vem e constantes 2,5% até 2025. A inflação, medida pelo IPCA, ficaria abaixo dos dois dígitos neste ano, recuando de 4,77% em 2022 para 3% em 2025. Nesse cenário, a taxa Selic não ultrapassaria 6,5%.

Só que de lá para cá, as expectativas do mercado financeiro mudaram. No último boletim Focus, do Banco Central, há a estimativa da taxa Selic subir para 10,25% no ano que vem, com crescimento do PIB de 1,2% e inflação, por enquanto, estimada em 4,55% para 2022. A Prefeitura de Curitiba calculou o PPA 2022-2025 a partir de uma inflação, neste ano, de 7,33%. As projeções atualizadas do mercado financeiro são de um IPCA na casa dos 9,17% em 2021.

“A totalização dos investimentos em obras e equipamentos, de 2022 a 2025, é de R$ 973 milhões com recursos do Tesouro e de R$ 1,452 bilhão de outras fontes, representando R$ 2,426 bilhões”, confirmou Carlos Kukolj, afirmando que há um cenário equilibrado de receitas e despesas para o quadriênio, estimado em R$ 38 bilhões. Nos investimentos, por exemplo, a execução de obras de infraestrutura viária nos Leste/Oeste e Sul, obras para dar agilidade e mais capacidade ao Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e a requalificação de prédios públicos. 

O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Delas, três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e o Viva Curitiba Saudável (21,05%). Fizeram perguntas à equipe da Prefeitura de Curitiba os vereadores Serginho do Posto (DEM), Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (MDB) e Amália Tortato (Novo). Uma das questões foi justamente sobre a concentração dos recursos no Programa Viva Curitiba Transparente, ao que Daniele Santos explicou se tratar da iniciativa que concentra as atividades-meio do Executivo, incluindo a gestão da Previdência Social, que é a maior despesa orçamentária hoje do orçamento de Curitiba.

A superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento disse que, apesar do anúncio do chefe da pasta, Vitor Puppi, sobre a possibilidade de Curitiba vender títulos públicos para auto financiar seu crescimento, “ainda não temos autorização” [das autoridades financeiras nacionais]. “É uma possibilidade mais para frente”, respondeu Daniele, justificando a ausência do tema no PPA 2022-2025. Ela também sinalizou a retomada de concursos públicos e que há estudos iniciais sobre a nova licitação do transporte público, mas que ainda seria “prematuro” conversar sobre eles.

Entenda o que é o PPA
O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, o atual prefeito obedeceu ao planejamento elaborado por ele próprio, no seu mandato anterior, antes de obter a reeleição nas urnas. Da mesma forma, a proposta enviada agora por Rafael Greca valerá até 2025, após o próximo pleito municipal.

O PPA é um controle adicional dado à população que a Prefeitura de Curitiba não dará guinadas bruscas na administração da cidade, funcionando de forma articulada como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.

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