A reabertura da Casa de Passagem para Indígenas (Capai) em Curitiba foi defendida pelos vereadores da capital, nesta terça (10), em plenário. A estrutura de assistência social funcionou até abril de 2020, quando foi fechada em razão da pandemia do novo coronavírus. A Capai recebia famílias que buscavam, em Curitiba, um local para vender o artesanato feito nas suas comunidades. Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Professora Josete (PT) defenderam a reativação da casa de passagem.

“Na sexta [6], estive em uma reunião com a FAS [Fundação de Ação Social], a Funai [Fundação Nacional do Índio] e representantes da aldeia Kakané-Porã e dos mandatos dos deputados estaduais Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT)”, relatou Tico Kuzma. Ele elencou que, além da pandemia, contribuiu para o fechamento a dificuldade para “manter um local digno para o povo indígena que vem para Curitiba”. A aldeia Kakané-Porã, no bairro Campo de Santana, é o primeiro território indígena urbano do Sul do país.

Kuzma relatou ter visto o Município, na reunião, empenhado em ter “uma solução que não seja só momentânea” para o acolhimento das famílias indígenas de passagem em Curitiba. “A solução depende de uma ação tripartite, para dividir os custos da casa, da instalação e da manutenção, talvez com a contratação de uma Organização Social [OS] que tenha expertise na ŕea”, colocou o parlamentar. O presidente da CMC disse que o Legislativo pode mediar a questão, pois a prefeitura, o governo estadual e o federal “precisam conversar juntos”.

Em resposta a pedido oficial de informações da CMC, em 2019 (062.00201.2019), a FAS informou que a Casa de Passagem Indígena tinha capacidade para 50 pessoas, podendo exceder esse limite em 20% em situação de emergência. Na época, a prefeitura indicava que a procura pelo equipamento público variava durante o ano, aumentando em datas comemorativas e férias escolares. O espaço, então no bairro Jardim Botânico, tinha uma parceria com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) para o atendimento médico das famílias abrigadas.

“A reativação da Casa de Passagem Indígena na capital é necessária, para que a população não fique ao relento quando vem para Curitiba vender seus artesanatos. Na capital, já foram mais de 9 milhões [de habitantes dos povos originários]”, cobrou o Pastor Marciano Alves, destacando que, na véspera, foi celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data, comemorada no dia 9 de agosto, foi criada pela Organização das Nações Unidas em 1995, a pedido de diversas populações originárias, como forma de defender o direito desses povos à autodeterminação.

Professora Josete relatou outra reunião sobre a reabertura da Capai em Curitiba, desta vez na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, dirigida pelo sociólogo Mauro Rockembach, com os deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri. A vereadora apontou que, sem um equipamento próprio, as famílias indígenas precisam utilizar equipamentos da FAS que não foram preparados para acolhê-las. “Há a separação das famílias”, exemplificou, defendendo que a Capai “precisa respeitar a cultura [comunitária] dos povos”.

“Parece que o governo estadual quer investir, pois já abriu quatro [casas de passagem] no interior. Em Campo Largo, inclusive. Não entendo o porquê de não avançar em Curitiba”, questionou Josete. Em março, Josete, Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Renato Freitas (PT), Maria Leticia (PV) e Marcos Vieira (PDT) questionaram o Executivo sobre as políticas públicas para a população indígena (062.00150.2021), tratando da mudança da Capai do Jardim Botânico para um novo endereço no Capão da Imbuia.

Na resposta ao pedido de informação dos vereadores, em abril deste ano (consulte aqui), a FAS complementou as informações anteriormente dadas à CMC, completando que a Capai recebeu, em média, “80 indíviduos/famílias por mês” durante os anos de 2018 e 2019. Mas que com a pandemia organizou o retorno dos indígenas às suas aldeias.

Ao tratar da reabertura da estrutura de assistência social, Fernando Sztruk, superintendente executivo da FAS, disse, no documento, que “não há previsão de reabertura da unidade específica”, por não haver previsão de fim da pandemia. Em julho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) exarou uma recomendação administrativa à prefeitura, requisitando a retomada da Capai.