Projeto de lei que institui a “Semana Municipal dos Direitos Humanos”, a ser comemorada no dia 10 de dezembro, considerado o dia universal dos direitos humanos, está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta é de autoria da vereadora Roseli Isidoro, que, ao justificar sua iniciativa, lembra que a evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece internacionalmente os direitos de homens e mulheres, independente das situações particulares de cada um.
De acordo com o documento, durante essa semana o Executivo municipal promoverá, organizará ou patrocinará eventos locais com o objetivo de difundir os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
“A Constituição Federal, em seu art. 5º, torna todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”, conclui a parlamentar.