Começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril, o projeto do Poder Executivo que pretende integrar Curitiba à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). A organização auxilia governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, tendo a educação, a equidade e os direitos humanos como fundamentos. Fundada em 1994 e tendo como base a Carta de Cidades Educadoras (Declaração de Barcelona de 1990), a AICE já reúne mais de 482 cidades em 36 países de cinco continentes.

“A carta, em seus 20 pontos, constitui um articulador conceitual que insere valiosos norteadores de políticas públicas em consonância com os princípios da administração pública, indo ao encontro das ações que a cidade de Curitiba vem implementando nesta gestão”, diz a mensagem do prefeito, que menciona cidades que já fazem parte da entidade, como Medelín, na Colômbia; Barcelona, na Espanha; e Nova Iorque, nos Estados Unidos. De acordo com o texto, “as diversas ações e políticas públicas já desenvolvidas pela atual gestão, em espírito democrático com essa Câmara Municipal, vem ao encontro aos pontos já aventados na Carta das Cidades Educadoras”.

O projeto (005.00051.2018) estabelece que o processo de integração e efetiva participação de Curitiba como membro da AICE será realizado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). “A articulação conceitual entre os objetivos do desenvolvimento sustentável, direitos humanos, pertencimento e sustentabilidade, já pertencentes às metas de gestão urbana, se ampliam no intercâmbio entre outros povos e cidades, tornando mais uma vez Curitiba não só a protagonista de sua história, mas também aberta ao mundo e aos grandes desafios de contemporaneidade”, comenta a mensagem.

Tramitação
A proposta do prefeito está sob a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).