Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa instituir, no calendário da cidade, a Campanha de Atenção à Prematuridade. O objetivo da regulamentação é informar sobre os fatores de risco associados à prematuridade, que é considerado todo nascimento ocorrido antes de 37 semanas completas de gestação. A ideia é que as ações sejam anuais e realizadas, preferencialmente, na semana do dia 17 de novembro. A matéria aguarda a instrução jurídica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Casa.

Autor da proposta de lei, Nori Seto (PP) cita, como argumentos, dados do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) de que 12% dos nascidos vivos no Brasil são prematuros, cerca de 340 mil bebês. “O número é superior à média mundial, de 10%. Estudos comprovam, ainda, que os maiores índices de mortalidade infantil ocorrem antes de a criança completar um ano de idade. A prematuridade é a principal causa de óbitos nesta faixa etária”, diz a justificativa do projeto.

O intuito da futura campanha também será o de promover práticas preventivas e de saúde gestacional; incentivar o pré-natal periódico; e combater a mortalidade infantil associada à prematuridade. No projeto, é orientado que, durante a campanha municipal, sejam realizadas ações como promoção de palestras, seminários e eventos similares sobre as características, causas e consequências do parto prematuro; iluminação de prédios públicos com a cor roxa, que simboliza a prevenção à prematuridade; e mutirão de atendimentos em unidades de saúde para identificar fatores de risco gestacionais (005.00157.2024).

“Mesmo sendo um evento de saúde cujas causas nem sempre são precisas ou conhecidas, sabe-se que a prematuridade pode ser prevenida. Para tanto, um pré-natal bem feito, com acompanhamento rigoroso do desenvolvimento do feto e, ainda, com conhecimento do quadro médico da genitora, sobretudo quanto a infecções e hipertensão maternas, tem potencial de contribuir para uma gestação conforme o esperado. A presente proposta, nesse contexto, almeja incentivar cuidados preventivos e intensivos contra a prematuridade, fazendo-o por meio de campanhas e ações de conscientização, a fim de proporcionar gestações mais seguras e saudáveis”, complementa o vereador. 

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 05 de dezembro e aguarda análise da Procuradoria Jurídica. Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.