A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei com o objetivo de implementar na capital paranaense o Sistema de Parques e Praças Inteligentes. De autoria de Nori Seto (PP), a proposta dispõe sobre a qualificação e a democratização desses espaços públicos com a oferta de sinal gratuito de internet de quinta geração e de outros serviços digitais, como painéis interativos (005.00091.2022). 

A matéria diz que poderão fazer parte da iniciativa parques, praças e logradouros da mesma natureza, incluindo aqueles em regiões de vulnerabilidade social, o Jardim Botânico e o Zoológico. A ideia é que a internet 5G e demais serviços digitais sejam disponibilizados por empresas patrocinadoras, que em contrapartida veiculariam anúncios publicitários no perímetro da unidade. 

Citando artigo do jornal “Folha de São Paulo”, Nori Seto afirma que “a rede 5G, que está em vias de ser implementada em Curitiba, pode ampliar as ditas áreas de sombra [sem sinal de internet] e dificultar, uma vez mais, a vida do segmento mais carente da população”.  Ao democratizar o acesso à tecnologia de ponta, o autor argumenta que a lei poderá concretizar uma diretriz da política de uso do espaço público e “popularizará não só a chamada alfabetização digital, mas também a cidadania digital”. 

De acordo com a proposta em trâmite na CMC, o Poder Executivo poderá indicar quais unidades farão parte do Sistema Municipal de Parques e Praças Inteligentes. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 25 de abril, o projeto de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. 

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém os vetos ou promulga a lei. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva