Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê que seja instituída na capital a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças”. Ela seria realizada anualmente na última semana do mês de agosto (005.00186.2020).

O projeto, da Professora Josete (PT), tem por objetivo a “divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças”. A redação estabelece que durante o período sejam realizados alertas à população sobre a ocorrência de acidentes através da promoção de ações, palestras, eventos, audiências públicas.

Além disso, devem ser realizados encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial escolas, universidades, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições.

O texto complementa que se deve refletir, debater e dar publicidade a medidas que possam evitar os acidentes mais comuns, como, por exemplo, sufocação, afogamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de fogo e choque de veículos. “A grande maioria dos acidentes podem ser evitados”, argumenta a autora.

Tramitação
Protocolado no dia 9 de outubro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube,Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: José Lázaro Jr.