Com o objetivo de estimular a adoção de crianças, adolescentes e jovens que estão acima da faixa etária mais procurada pelos candidatos à adoção, um projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende instituir a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. A proposta é de autoria do vereador Thiago Ferro (PSC) e trata de crianças para adoção com 3 anos ou mais (005.00136.2020).

“A adoção tardia merece um olhar diferenciado e uma maior conscientização por parte da população”, justifica Thiago Ferro. O vereador informa que, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 86% dos 36.155 pretendentes têm preferência por crianças de 2 a 6 anos de idade, mas só 32% das disponíveis para adoção estão nesta faixa etária. “E elas acabam não sendo selecionadas em razão da idade que se encontram”, lamenta.

A Semana de Incentivo à Adoção Tardia seria realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Durante a semana, diz o projeto, seria intensificada a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção, com ações integradas à Fundação de Ação Social (FAS) e à Rede de Proteção de Curitiba. 

O projeto também prevê que o Poder Público possa firmar parcerias e buscar cooperação com órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos, com a iniciativa privada e com outros setores que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “[Sem essa conscientização] teremos um número cada vez maior de adolescentes que completam a maioridade nestas instituições e que foram privados de pertencer e serem amados por uma família”, diz o vereador.

Tramitação

Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.