Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende instituir na cidade a Rota Gastronômica da Comida sem Glúten, formada por restaurantes, bares, microcervejarias e outros estabelecimentos comerciais credencidos pela Associação dos Celíacos do Paraná (Acelpar). De iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode), a ideia é promover a conscientização à doença celíaca, que segundo estimativativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) atinge 1% da população mundial (005.00134.2020).

Autoimune, a doença celíaca é uma reação à ingestão de glúten, cuja inflamação pode danificar o revestimento do intestino delgado. O autor destaca que o projeto complementa a lei municipal 15.648/2020, de sua iniciativa, que institui em Curitiba a Semana de Conscientização à Doença Celíaca (saiba mais). 

Também são objetivos do projeto de lei: incentivar o potencial gastronômico e turístico da capital; impulsionar a produção de produtos artesanais sem glúten; promover o desenvolvimento econômico local e regional; gerar um ambiente que estimule a atração, a permanência e o crescimento dos negócios; criar oportunidades de trabalho, emprego e renda; fomentar a inovação e difundir tecnologias através de cursos, palestras e assistência técnica sobre a cadeia produtiva local; e articular e divulgar eventos, festivais e encontros gastronômicos.

“É certo que vários outros países possuem um turismo gastronômico forte para celíacos, como é o caso de Espanha, Áustria, Alemanha e França”, aponta Pessuti. Ele destaca que Curitiba possui uma série de restaurantes e outros estabelecimentos certificados, com cardápios exclusivos para atender a comunidade celíaca.

“O objetivo principal dos estabelecimentos é promover a inclusão dessas pessoas, proporcionando momentos importantes com amigos e família, já que os celíacos se sentem muitas vezes discriminados”, acrescenta o vereador. “Para orientar a população, a partir da Rota da Comida Sem Glúten poderá ser criado um mapeamento online dos estabelecimentos. O guia poderá ser feito a partir de aplicativos de geolocalização”, sugere Pessuti.

Outras iniciativas

Em maio passado, os vereadores confirmaram a lei municipal 15.637/2020, de Pier Petruzziello (PTB). A iniciativa amplia à pessoa com doença celíaca, diabetes e outras dietas especiais, independentemente de renda, o acesso aos Armazéns da Família, onde os produtos são em média 30% mais baratos. Tramita na CMC proposta do mesmo vereador que determina a hospitais o fornecimento de dieta especial à pessoa com doença celíaca internada (saiba mais).

Tramitação

Protocolado no dia 14 de julho, o projeto de Bruno Pessuti será lido no pequeno expediente de uma sessão plenária, em agosto, e depois instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.