Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende implantar na capital programa de mobilidade com foco na segurança viária, que receberia o nome de “Cidades para pessoas”. A proposta, do vereador Marcos Vieira (PDT), é a promoção de ações educativas para conscientizar ciclistas, pedestres e condutores de veículos motorizados sobre seus direitos e obrigações no trânsito (005.00264.2021). 

No desenvolvimento da cultura de paz, indica o texto, o objetivo é destacar o pedestre como o mais vulnerável. Dentre as ações educativas, que seriam realizadas no meio urbano, além de escolas e associações de moradores, por exemplo, é prevista a orientação sobre a prioridade do pedestre na travessia na faixa de segurança, na ausência de semáforo. 

Outra proposta é incluir a frase "Dê preferência ao pedestre" nas faixas de segurança das vias de fluxo mais intenso, conforme mapeamento dos órgãos competentes. “Essa é uma forma de atentar ao motorista, enquanto se aproxima do local de travessia, de que ali é um espaço de preferência do pedestre em que ele, enquanto veículo e que oferece um risco à vida de quem busca atravessar, deve esperar e sinalizar para que os demais também aguardem. É uma ação que não onera o Município, tendo em vista que a manutenção das faixas é rotineira e já está incluída no Orçamento”, justifica Vieira. 

Para o vereador, as ações educativas poderiam ser efetivadas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito, em parceria com o Comando da Polícia Militar, conselhos de segurança e lideranças locais. “A taxa de motorização de Curitiba é uma das mais altas dentre as capitais do Brasil e é urgente continuar a implementação de ações que evidenciem cuidado com as pessoas. A cidade só é ideal ser foi ideal para todos”, acrescenta. “Curitiba precisa baixar a motorização em vias urbanas e para isso é preciso demonstrar, por meio de ações concretas, espaços urbanos coletivos acessíveis, sinalizados e investimentos para além das faixas de rolamento.” 

O projeto de lei será discutido em audiência pública na próxima quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, com transmissão pelas redes sociais da CMC. O tema da atividade, proposta por Marcos Vieira, é “PcD: Cidades para pessoas e comércio inclusivo” (saiba mais). 

Tramitação

Protocolada no final de setembro, a proposta de lei foi instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Se acatada, seguirá para os demais colegiados permanentes do Legislativo, indicados no parecer da CCJ. Para seguir para a sanção do prefeito e se tornar lei, é necessária a aprovação dos vereadores em plenário, em dois turnos de votação.