Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei para instituir na cidade a Semana da Compostagem, com o objetivo de promover a conscientização sobre o tema. Protocolada pela vereadora Maria Leticia (PV), a proposta reserva, anualmente, a primeira semana do mês de maio para a realização de ações de incentivo à compostagem (005.00098.2022). 

Conforme levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apenas 1% das quase 37 milhões de toneladas de lixo orgânico produzidas anualmente no país é reaproveitado. O material, no entanto, tem potencial econômico para virar adubo nas composteiras, ou por meio de outros métodos, e até mesmo gás combustível e energia. 

Conforme a justificativa da matéria, Curitiba produzia, em 2017, cerca de 550 mil toneladas de lixo por ano, o que representa 68% dos resíduos encaminhados aos aterros sanitários. “A implementação de composteiras garante a renovação e a reutilização dos resíduos orgânicos, além de trazer benefícios na gestão dos resíduos sólidos, garantindo adubos sustentáveis e orgânicos, produzidos de forma caseira, para a utilização e a manutenção das plantas, verduras e hortaliças”, ressalta Maria Leticia. 

A campanha municipal, indica o projeto de lei, deverá abordar assuntos como a importância da compostagem para a redução de resíduos e a emissão de gás metano. A autora também alerta para os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para o desenvolvimento sustentável. Além disso, a compostagem é prevista como uma ação que deve ser promovida pelo poder público de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal 12.30/2010. 

A compostagem possui diferentes métodos e pode ser feita não só nas residências, seja em imóveis privados rurais seja em urbanos, mas também em escolas, restaurantes, órgãos públicos ou espaços de uso coletivo. Só podem ser usados os resíduos orgânicos, como os restos de verduras, legumes e frutas, aparas de madeira, palhas, folhas, esterco de animais e restos de comida, a exemplo de carne, ossos e cascas de ovos. Outros materiais têm diferentes destinos, seja os aterros, seja a reciclagem. 

Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos de Curitiba a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação
Protocolado no dia 3 de maio, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. 

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Edição e supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Revisão: Vanusa Paiva