“Médicos e enfermeiros sentem-se intimidados para levar a informação à frente”, alertou Flávia Francischini (PSL), nesta segunda-feira (16), durante sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A vereadora utilizou parte do pequeno expediente, no início do plenário, para pedir o apoio dos parlamentares ao seu projeto de lei (005.00224.2021), que cria diretrizes para a Prefeitura de Curitiba criar um sistema eletrônico que, no Município, permita que profissionais da Saúde denunciem suspeitas de maus tratos e abuso infantil à polícia e ao Ministério Público do Paraná.

Segundo a parlamentar, é comum que quem interage com crianças e adolescentes eventualmente perceba sinais de abuso físico ou psicológico, mas esses profissionais ficam constrangidos e não sabem como denunciar. O projeto fixa diretrizes para essa comunicação acontecer, conectando sigilosamente médicos, delegacias e promotorias especializadas. Pela proposta, apenas essas partes teriam acesso aos dados disponibilizados - e caberia à Prefeitura de Curitiba desenvolver o sistema.

“Recentemente, observamos casos de violência contra a criança que nos deixam chocados, como por exemplo os casos de Rhuan Maycon, Henry Borel e agora o caso do menino Miguel dos Santos Rodrigues, que permanecia preso dentro de um armário. Há que se empenhar um esforço coletivo no sentido de coibir práticas abusivas. Nesse sentido, é função do Sistema de Saúde verificar qualquer anormalidade no comportamento ou no aspecto físico da criança, comunicando de imediato às autoridades”, defende Flávia Francischini.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.