O vereador Geovane Fernandes (PTB) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que inclui a semana de conscientização sobre o combate e prevenção à violência doméstica no calendário oficial de eventos da capital. De acordo com a proposição, a data deverá ser compreendida na semana do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher (005.00147.2017).

Segundo o texto, nesse período o Poder Público ficará autorizado a promover eventos educacionais e culturais voltados ao combate da violência doméstica, incluindo as escolas públicas e privadas da cidade. Deverão ser incluídos nesses eventos temas como a Lei Maria da Penha, por exemplo.

Para a realização dos eventos, o projeto autoriza a prefeitura a estabelecer parcerias, convênios ou contratos com instituições privadas, conforme a legislação vigente, para efetivar os objetivos da lei. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, o Executivo deverá regulamentar a norma em até 90 dias.

“Os números indicativos da violência familiar, apesar de todos os esforços trazidos por leis federais, ainda são elevados. A violência doméstica, manifestada física, sexual ou psicologicamente, é um problema de saúde pública relevante devido ao número de vítimas atingidas e também pelos gastos do Poder Público para sua contenção e repreensão”, defende Geovane Fernandes, na justificativa da matéria.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 22 de fevereiro e deverá ser encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica, para depois passar pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.