Na terça-feira (28), três projetos de lei chegam ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para serem votados pelos vereadores da capital do Paraná. O destaque da pauta é a proposta de Pier Petruzziello (PP) para que a cidade passe a contar com uma Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down (005.00054.2022 com substitutivos 031.00005.2023 e  031.00038.2022). Diagnóstico precoce, inclusão na Educação Infantil e privilégios no acompanhamento hospitalar são alguns dos direitos previstos no projeto.

“Pessoas com Síndrome de Down estão, cada vez mais, incluídas em diferentes setores da sociedade e, com isso, tem sido possível avanços em sua educação e inserção no mercado de trabalho”, diz Petruzziello, na justificativa do projeto. “Justamente pela crescente inclusão é que são necessários cuidados com as especificidades dessa população, assim como programas de intervenção precoce com equipe multidisciplinar, pois são mais frequentes cardiopatias congênitas, alterações da tireoide e doenças autoimunes”.

O substitutivo geral mais recente tem 33 itens, distribuídos em sete artigos e divididos, por sua vez, em diretrizes para as políticas públicas intersetoriais, para os direitos das pessoas com Síndrome de Down e para os objetivos para parametrizar a aplicação do plano municipal. A norma traz, no artigo 6º, uma cláusula de proteção universal, a qual diz que “a pessoa com síndrome de Down não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar e não sofrerá discriminação por motivo da deficiência”.

O projeto de lei quer garantir às pessoas com Down, por exemplo, “o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes”, “a inserção da pessoa com síndrome de Down, nos primeiros anos de vida, na educação infantil, para o melhor desenvolvimento de suas capacidades precocemente”, a “inserção no mercado de trabalho, garantindo o apoio necessário para sua adaptação” e “a garantia da permanência da mãe perto da criança com síndrome de Down em UTIs por um maior período e horários diferenciados”.

Vulto Emérito
No mesmo dia, a CMC põe em votação a concessão a Joel Kriger do título de Vulto Emérito de Curitiba, que é a maior homenagem que uma pessoa nascida na capital do Paraná pode receber do Legislativo. Ele é o detentor do recorde nacional de ser o brasileiro mais velho a conquistar o cume do Monte Everest, aos 68 anos de idade, no dia 15 de maio de 2022. “Kriger já subiu o ponto mais alto de cada continente, fechando ontem o Desafio dos 7 Cumes. É o 33º brasileiro a conquistar o Everest”, destacou Herivelto Oliveira (Cidadania), autor da homenagem (007.00001.2022).

“Kriger era sedentário até os 50 anos quando visitou o Everest e mudou de vida, tornando-se triatleta e nadador de grandes percursos”, diz Oliveira, que escreveu a biografia do homenageado. A obra conta os percalços da marca, que só foi obtida na quarta tentativa. “Na primeira, teve problemas com os óculos. Na segunda, foi uma tempestade que impossibilitou. Na terceira, uma pneumonia impediu que ele prosseguisse em sua meta”, registra o projeto de lei. A homenagem a Kriger tem coautoria dos vereadores Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT) e Oscalino do Povo (PP).

Encerrando a lista de projetos que estreiam no plenário da CMC, os vereadores também decidirão sobre dar a Declaração de Utilidade Pública à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Vila Pluma e Região (014.00041.2022). Trata-se de uma iniciativa de Ezequias Barros (PMB). O documento é exigido pelo poder público para a realização de convênios, servindo como um atestado de bons antecedentes para quem é aprovado no processo de titulação.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba