O vereador Paulo Salamuni (PV) apresentou, na Câmara Municipal, projeto instituído o Dia do Ouvidor em Curitiba, a ser comemorado, anualmente, em 16 de março. O documento determina que as atividades alusivas à data sejam desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no município.
Segundo o parlamentar, as ouvidorias são estruturas que favorecem o controle sobre o setor público através do acolhimento de manifestações da sociedade. No Brasil, a concepção de ombudsman (palavra de origem sueca que significa representante) começou a ser aplicada em 1986. A função passou a ser adotada na administração pública (que prefere a denominação de ouvidor) e, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foi incentivada junto às empresas privadas, para estabelecer a comunicação com o consumidor e atuar na prevenção de conflitos. Hoje, a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) conta com cerca de 380 associados em todo o Brasil, atuando em diversos órgãos. "Este crescimento representa um fortalecimento para a cidadania e aumenta a participação na democracia", lembra Salamuni.
O vereador esclarece, em sua justificativa, que o Dia do Ouvidor foi criado em 2001, durante o VI Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman, realizado em Recife (PE).
Calendário oficial
A medida prevê que as comemorações passem a constar do calendário oficial de eventos do município.