Foi proposta pelo vereador Professor Euler (PSD), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana. A data seria celebrada anualmente no dia 24 de setembro e passaria a constar no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00191.2019). “[O projeto é para] fazer face à crescente onda de intolerância que vem atingindo principalmente as tendas, roças, ilês, abassás e terreiros, mas também muçulmanos, indígenas e pessoas de outras denominações religiosas”, justifica o parlamentar.

No dia 24 de setembro de 1829 a CMC proibiu os batuques e fandangos, “tentando silenciar tambores, sagrados para os praticantes de diversas religiões”. A escolha da data portanto é uma referência a esse fato histórico, que acabou “apagando da nossa história oficial a existência de duas Congadas (coroações de reis Congos em Curitiba), que se apresentavam em frente a antiga Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito”, completa Euler. No caso, “batuque” é uma forma antiga e genérica de designar religiões de matriz africana, usada no Sul do Brasil.

“A criação do dia é uma resposta da CMC à necessidade de reparar uma injustiça manifestada pela intolerância contra as religiões de matriz africana. Apesar das garantias legais de proteção ao livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana em Curitiba surge em um contexto de acirramento da intolerância e da união entre diversos movimentos religiosos, espiritualistas e de enfrentamento ao racismo na cidade”, defende Professor Euler.

Na semana passada, Professor Euler realizou uma audiência pública para debater intolerância religiosa e o racismo, em que reuniu cerca de 80 pessoas no auditório da Câmara de Curitiba (leia mais).

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.