A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto com o objetivo de instituir no calendário oficial de eventos da capital paranaense o Dia da Erva-Mate, a ser celebrado anualmente em 24 de abril. A data já é comemorada por lei estadual, já que o Paraná é o maior produtor do mate no Brasil (005.00126.2022). 

Segundo o autor, Pastor Marciano Alves (Solidariedade), diversas áreas da cidade prosperaram pela produção e venda da erva-mate, ainda no século XIX. O vereador também cita o prefeito Rafael Greca, que afirmou: "foi o dinheiro da exportação da erva-mate que fez a beleza da Curitiba tradicional”. 

No Paraná, o “matte” passou a ser produzido e comercializado por colonos. A erva era preparada em engenhos, de onde - depois de pronta - era transportada até os portos do Rio Nhundiaquara, na região de Morretes, e dali até os portos de Antonina e Paranaguá. Após a inauguração da ferrovia que ligava o interior aos portos, o transporte passou a ser realizado por trens. 

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“Sua produção [da erva-mate] chegou a representar 85% da economia paranaense e trouxe o progresso necessário para a emancipação do estado (em 1853), que era província de São Paulo”, explica Alves na justificativa da proposição. O vereador conta que, além da importância histórica, o mate também é benéfico à saúde, atuando como regulador do colesterol, no combate às células cancerígenas e no estímulo do sistema digestivo.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta se torna lei, entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação
Protocolada em junho, a proposta de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. 

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém os vetos ou promulga a lei. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Revisão: Vanusa Paiva