Curitiba pode ganhar áreas de preservação
Foi aprovada nesta terça-feira (12), em segundo turno, mensagem do prefeito Beto Richa que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) em Curitiba, unidade de conservação de domínio privado. A medida é baseada na Constituição Federal e objetiva a conservação da diversidade biológica, em cooperação entre poder público e a comunidade.
De acordo com a proposta, os proprietários de imóveis atingidos por bosques nativos relevantes, com mais de 70% da área total coberta por vegetação nativa, que não esteja edificado ou que possua no máximo uma residência familiar, poderão requerer ao município a transformação em RPPNM. Desta forma, o proprietário terá isenção total do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e o direito de requerer a transferência do potencial construtivo das áreas para outros imóveis.
A idéia é que o imóvel possa ter valores ambientais preservados, em comum acordo entre o proprietário e o poder público, garantindo que não haja prejuízo financeiro e que a comunidade ganhe com a preservação de área de valor ambiental.
Pesquisas
As RPPNMs só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
De acordo com a proposta, os proprietários de imóveis atingidos por bosques nativos relevantes, com mais de 70% da área total coberta por vegetação nativa, que não esteja edificado ou que possua no máximo uma residência familiar, poderão requerer ao município a transformação em RPPNM. Desta forma, o proprietário terá isenção total do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e o direito de requerer a transferência do potencial construtivo das áreas para outros imóveis.
A idéia é que o imóvel possa ter valores ambientais preservados, em comum acordo entre o proprietário e o poder público, garantindo que não haja prejuízo financeiro e que a comunidade ganhe com a preservação de área de valor ambiental.
Pesquisas
As RPPNMs só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba