Para o vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a administração pública da capital do Paraná deve ter um programa próprio de integridade, compliance e combate à corrupção. Este é o conteúdo do projeto de lei (005.00115.2019) apresentado pelo parlamentar, com 85 itens, distribuídos em 30 artigos, que irá tramitar pelas comissões do Legislativo antes de ser votado em plenário.

Se aprovado pelos vereadores, a Prefeitura de Curitiba será obrigada a estabelecer um Programa de Integridade e Compliance, com avaliação das vulnerabilidades institucionais à corrupção e dos fatores de risco à conduta dos agentes públicos, assim como o mapeamento dos controle internos e sociais para evitar situações de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos. Também deverá ser elaborado um Código de Ética e de Conduta e realizados treinamentos com os servidores.

O Programa de Integridade e Compliance proposto pelo vereador também prevê a criação de um canal de denúncias e a realização de auditorias e monitoramentos na gestão pública. “O objetivo é a geração de um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública, na medida em que os servidores e funcionários, conscientes da necessidade de adoção e condução dos trabalhos e afazeres dentro de padrões de ética e moralidade, darão mais apoio às boas e novas iniciativas”, diz a justificativa.

“Tratar a corrupção e buscar apontar seus efeitos sobre a política, a economia ou qualquer outro aspecto social não constitui tarefa fácil. A corrupção é ‘um crime sem vítima’, ou seja, é um crime contra sociedade. Dessa forma apesar de nem sempre ser possível identificar as pessoas, as entidades, os órgãos e as organizações diretamente afetadas pelas mais variadas formas de corrupção, o exame dos seus efeitos sobre a economia permite-nos concluir que a vítima somos todos nós”, afirma Petruzziello.

A proposição estipula nove etapas a serem cumpridas para a criação do Programa de Integridade e Compliance: identificação dos riscos; definição dos requisitos, como medidas de mitigação dos riscos identificados; elaboração da matriz de responsabilidade e estruturação do Plano de Integridade; desenho e implementação dos processos e procedimentos de controle interno; geração de evidências e elaboração do Código de Ética e Conduta; comunicação e treinamento dos servidores; abertura de canal para denúncias; auditoria e monitoramento dos processos; ajuste e reajustes no plano.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.