Começou a tramitar, nesta segunda-feira (2), projeto de lei do Executivo que cria condições especiais para a realização de atividades relacionadas à Copa Fifa 2014 na cidade. A proposição enviada ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba abre exceções à lei municipal 10.906/2003, permitindo que a Fifa realize ações para até 5 mil pessoas sem ter que se submeter a todas restrições previstas na norma em vigor (licenciamento, publicidade, etc.).

Na lista eventos que a Fifa promoverá em Curitiba, e que se enquadrariam nesses novos critérios está, por exemplo, o Fan Fest, marcado para a Pedreira Paulo Leminski, com entrada gratuita e programação variada (leia mais). A mensagem do Executivo também considera como eventos relacionados à Copa as atividades oficialmente organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pela FIFA e suas subsidiárias no Brasil, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Comitê Organizador Local (COL).

Nessa relação entrariam congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento e premiação, sorteios, lançamentos, seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa, atividades culturais (concertos, exibições, apresentações e espetáculos), projetos beneficentes (Futebol pela Esperança), e partidas ou sessões de treino, dentre outros. O código da proposição que tramita na Câmara é 005.00134.2014.

“A União editou a lei federal 12.663/2012, a "Lei Geral da Copa". Na mesma esteira, o Município apresenta este projeto, a exemplo do já ocorrido no Estado do Paraná, com o propósito de adaptar o arcabouço legislativo municipal à realização dos eventos”, diz a justificativa do projeto de lei, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet. A proposição diz que as exceções ali previstas valeriam até o final deste ano.

“Uma série de compromissos foi firmada pelo Brasil junto à Fifa, com o objetivo de viabilizar a realização dos eventos e permitir que os mesmos pudessem gerar nos torcedores uma experiência homogênea, independente do local de competição”, acrescenta a justificativa. Com o início da tramitação, o projeto de lei ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser analisada em plenário pelos vereadores.

Tribuna Livre
Na próxima quarta-feira (4), o legado da Copa do Mundo 2014 para a cidade será debatido na Tribuna Livre, durante a sessão, e pela comissão especial criada para tratar de assuntos relacionados ao Mundial, às 14h30 (leia mais). Pela manhã, o plenário da Câmara de Curitiba receberá o secretário Municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, e o presidente do Instituto Municipal de Turismo, Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro.