A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, na manhã desta quarta-feira (5), a votação do projeto de lei que desburocratiza o acesso da pessoa com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) a serviços públicos, como à insulina e a outros insumos distribuídos nas unidades de saúde. De iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União), a proposta dispensa os pacientes da renovação do laudo médico usado para comprovar o diagnóstico, hoje exigida a cada três meses. 

O autor defende que, como a DM1 é uma doença autoimune, ainda sem cura, a burocracia é desnecessária. “A pessoa com a diabetes tipo 1 precisa de tratamento pelo resto da vida”, lembrou. “Nós sabemos da fila para consultas e exames na saúde pública, da dificuldade para conseguir as consultas com endocrinologistas.” 

Conforme o projeto de lei aprovado na Câmara de Curitiba, o laudo vitalício poderá ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde. A proposição também delimita que, para que o paciente possa comprovar o diagnóstico e ter acesso às políticas públicas, será exigida apenas uma cópia simples do laudo, desde que apresentado o documento original.  

O projeto de lei foi confirmado pelos vereadores de Curitiba em nova deliberação unânime, com 23 votos “sim” (005.00172.2023). Se sancionada pelo Executivo, a lei começa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Na manhã desta quarta, Leprevost pediu novamente o apoio dos vereadores na votação. “Durante o dia de ontem, recebi inúmeras manifestações de agradecimentos e muitas manifestações de alegria por este projeto ter sido aprovado”, registrou o autor.

“O objetivo é facilitar a vida das pessoas, simplificar, e não trazer mais esta burocracia de ficar renovando o laudo”, complementou Indiara Barbosa (Novo). Diversos outros vereadores participaram, na sessão desta terça (4), do debate em primeiro turno.

Associação Mãos Talentosas ganha Declaração de Utilidade Pública

Com 24 votos favoráveis, em segundo turno, os vereadores da Câmara de Curitiba confirmaram a concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Mãos Talentosas (014.00040.2023). A iniciativa é do vereador Beto Moraes (PSD) e dá um atestado de bons antecedentes à organização, que doa roupas de bebê feitas à mão nas maternidades públicas da capital.

Foi adiada por uma sessão a deliberação sobre a homenagem póstuma da CMC à enfermeira Karen Carla Blasckovsky Marques Zamperlini, requerida pelo vereador Ezequias Barros (PRD), em razão da ausência do parlamentar do plenário no momento da votação (009.00001.2024). Karen Zamperlini foi vítima da covid-19 durante a pandemia, enquanto trabalhava na Unidade de Saúde Sabará. A homenagem volta à pauta na próxima semana.