Curitiba iniciou debate sobre segurança de crianças
Mais segurança e fiscalização do transporte de crianças em veículos está entre as iniciativas do presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Projeto de lei de sua autoria foi analisado nesta segunda-feira (16), em plenário. O documento aborda o uso de dispositivo de retenção, determinando que crianças com idade de zero a dez anos sejam transportadas no banco traseiro e devidamente protegidas por sistema de retenção adequado à idade.
Derosso informou, porém, que sua proposta foi apresentada na Câmara Municipal em 2004, quando ainda não havia legislação regulamentando com eficiência o transporte de crianças. “Hoje, o problema de segurança já foi sanado por lei federal, cujas idades limite são diferentes das apresentadas na proposta curitibana”, disse, adiantando que o documento deve ser retirado. “A análise do projeto teve um valor simbólico, já que nós provocamos, durante a tramitação, o debate que gerou a lei nacional. É mais uma conquista da Câmara Municipal. Contudo, para não ocasionar divergências jurídicas, devo retirar o projeto de pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
O projeto de Derosso também previa diferenças entre os dispositivos de segurança, conforme as idades. Para crianças entre zero e seis meses, cadeira reversível, instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo; idade de seis meses a quatro anos, cadeira infantil de tamanho adequado ao porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada de frente para os bancos dianteiros do veículo, e, para crianças de quatro a dez anos, "Booster" fixado com travas no banco traseiro do veículo, de forma que não sofra movimento. Os dispositivos de retenção igualmente deveriam possuir certificação de qualidade expedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Derosso informou, porém, que sua proposta foi apresentada na Câmara Municipal em 2004, quando ainda não havia legislação regulamentando com eficiência o transporte de crianças. “Hoje, o problema de segurança já foi sanado por lei federal, cujas idades limite são diferentes das apresentadas na proposta curitibana”, disse, adiantando que o documento deve ser retirado. “A análise do projeto teve um valor simbólico, já que nós provocamos, durante a tramitação, o debate que gerou a lei nacional. É mais uma conquista da Câmara Municipal. Contudo, para não ocasionar divergências jurídicas, devo retirar o projeto de pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
O projeto de Derosso também previa diferenças entre os dispositivos de segurança, conforme as idades. Para crianças entre zero e seis meses, cadeira reversível, instalada de frente para o encosto do banco traseiro do veículo; idade de seis meses a quatro anos, cadeira infantil de tamanho adequado ao porte físico, fixada com o cinto de segurança do carro, instalada de frente para os bancos dianteiros do veículo, e, para crianças de quatro a dez anos, "Booster" fixado com travas no banco traseiro do veículo, de forma que não sofra movimento. Os dispositivos de retenção igualmente deveriam possuir certificação de qualidade expedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba