Curitiba ganhará Conselho de Educação
Projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Educação foi aprovado pela Câmara, em primeiro turno, com unanimidade de votos, na tarde desta segunda-feira (11). A matéria, assinada pelo vereador André Passos (PT) e o ex-vereador Nilton Brandão (PT) recebeu substitutivos de outros vereadores e também da Prefeitura, de conteúdos semelhantes, porém prevaleceu o projeto inicial dos parlamentares, um deles da área educacional.
Durante a defesa, Passos reiterou a satisfação de ter aprovado um “projeto de tamanha relevância para a cidade” e relembrou o histórico processo de análise que antecedeu o momento da votação. Apenas duas capitais no Brasil ainda não possuem o conselho: Palmas, no Tocantins, e Curitiba, que “agora passa a escrever uma nova história na página do ensino”.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), também ressaltou a importância da aprovação, que vai possibilitar políticas e planos de educação, além de definir novos critérios de interação educacional, que vão acompanhar a política de aplicação de recursos, opinião compartilhada por outros parlamentares. O Conselho Municipal de Educação deverá interagir com o Conselho Estadual, formando uma ponte de cooperação para construção do indivíduo e exercício da cidadania.
André Passos informa que “a linha direta entre os conselhos nacionais, estaduais e municipais tem se constituído em instrumento oficial da sociedade para a garantia das políticas públicas, fixando diretrizes, normatizando e fiscalizando o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Os vereadores Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete e Roseli Isidoro (PT) acompanharam Passos na discussão do projeto, corroborando “a importância da aprovação”.
Os dois substitutivos, de diversos vereadores e da Prefeitura, tinham conteúdo semelhante. Prevaleceu a iniciativa original, que, inclusive, ponderou sobre o termo mais adequado de Educação, ao invés de Ensino. Na realidade, como lembrou a Professora Josete, “o projeto teve início em 85, com a lei 6.763, criada pelo então prefeito Maurício Fruet”. A lei não foi regulamentada, abrindo uma lacuna, presente até os dias de hoje. Desde 2004, Passos e Brandão trabalharam para a aprovação, com discussões envolvendo professores e educadores. Foram realizados seminários, reunindo mestres, pais e estudantes de todos os níveis escolares, para que a proposta apresentasse um conteúdo identificado com a realidades dos fatos exigidos pela educação na cidade.
O Conselho Municipal de Educação será composto por 15 membros de diversas entidades educacionais, entre eles um da Câmara de Curitiba. Cada conselheiro indicado pelos órgãos e instituições integrantes terá um mandato de três anos. O CME seguirá os princípios do sistema educacional brasileiro, com a missão de zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação.
Durante a defesa, Passos reiterou a satisfação de ter aprovado um “projeto de tamanha relevância para a cidade” e relembrou o histórico processo de análise que antecedeu o momento da votação. Apenas duas capitais no Brasil ainda não possuem o conselho: Palmas, no Tocantins, e Curitiba, que “agora passa a escrever uma nova história na página do ensino”.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), também ressaltou a importância da aprovação, que vai possibilitar políticas e planos de educação, além de definir novos critérios de interação educacional, que vão acompanhar a política de aplicação de recursos, opinião compartilhada por outros parlamentares. O Conselho Municipal de Educação deverá interagir com o Conselho Estadual, formando uma ponte de cooperação para construção do indivíduo e exercício da cidadania.
André Passos informa que “a linha direta entre os conselhos nacionais, estaduais e municipais tem se constituído em instrumento oficial da sociedade para a garantia das políticas públicas, fixando diretrizes, normatizando e fiscalizando o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Os vereadores Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete e Roseli Isidoro (PT) acompanharam Passos na discussão do projeto, corroborando “a importância da aprovação”.
Os dois substitutivos, de diversos vereadores e da Prefeitura, tinham conteúdo semelhante. Prevaleceu a iniciativa original, que, inclusive, ponderou sobre o termo mais adequado de Educação, ao invés de Ensino. Na realidade, como lembrou a Professora Josete, “o projeto teve início em 85, com a lei 6.763, criada pelo então prefeito Maurício Fruet”. A lei não foi regulamentada, abrindo uma lacuna, presente até os dias de hoje. Desde 2004, Passos e Brandão trabalharam para a aprovação, com discussões envolvendo professores e educadores. Foram realizados seminários, reunindo mestres, pais e estudantes de todos os níveis escolares, para que a proposta apresentasse um conteúdo identificado com a realidades dos fatos exigidos pela educação na cidade.
O Conselho Municipal de Educação será composto por 15 membros de diversas entidades educacionais, entre eles um da Câmara de Curitiba. Cada conselheiro indicado pelos órgãos e instituições integrantes terá um mandato de três anos. O CME seguirá os princípios do sistema educacional brasileiro, com a missão de zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba