A capital paranaense poderá se tornar referência no diagnóstico precoce e no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é o objetivo de projeto de lei aprovado, na sessão desta terça-feira (5), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, do vereador Pier Petruzziello (PP), é consolidar a rua Padre Anchieta e imediações, em um raio de 600 metros, como o Polo de Atendimento à Pessoa Autista.

O aval em primeiro turno foi unânime, com 36 votos favoráveis (005.00258.2021). “O polo já está consolidado na região da Padre Anchieta” destacou o autor. Só naquela rua e imediações, de acordo com ele, existem mais de 16 estabelecimentos de saúde, como clínicas e consultórios, voltados ao atendimento da pessoa com autismo.

Petruzziello lembrou que o Plano Diretor, de 2015, incentiva a criação dos polos. Por meio de emenda ao texto, acatada com 35 “sim”, sua abrangência foi ampliada para as imediações da rua Padre Anchieta, em um raio de 600 metros (034.00011.2022). A justificativa, explicou o vereador, é que as quadras próximas também sediam clínicas e estabelecimentos de saúde voltados ao TEA.

“A importância de ter o polo é justamente isso, fortalecer os centros de pesquisa”, acrescentou. “E a gente acredita que de certa forma incentive até o turismo da cidade, na área da saúde. Vamos ter muita gente, de todas as partes do Brasil, procurando Curitiba".

A pauta desta terça foi alusiva ao Abril Azul, de conscientização ao TEA. Curitiba também celebra a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista, implantada pela lei 14.809/2016, de Petruzziello. A iniciativa contempla o dia 2 de abril, dia mundial de mobilização sobre o autismo – a data foi criada, em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O TEA é caracterizado por deficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e no comportamento (interesse restrito ou hiperfoco, além de movimentos repetitivos). A palavra “espectro” é usada porque são vários os subtipos do transtorno. A criação do polo retorna à pauta do plenário, nesta quarta-feira (6), para a segunda votação. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Debate em plenário

Em apoio à iniciativa, Professor Euler (MDB) defendeu projeto de sua iniciativa para implantar a primeira rua inteligente da cidade (005.00223.2021). Denian Couto e Mauro Bobato, ambos do Pode, também apoiaram a iniciativa. “É importante que o Município de Curitiba e o Estado do Paraná possam se debruçar sobre o tema do autismo”, disse o primeiro vereador. Bobato, por sua vez, frisou o protagonismo de Petruzziello à frente das pautas relativas ao TEA.

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) citou que a lei municipal 15.890/2021, para a sinalização dos banheiros-família em shoppings e outros estabelecimentos, já é realidade em Curitiba. João da 5 Irmãos (União) acrescentou que o apoio às famílias da pessoa com o TEA também é fundamental. “Hoje eles são vistos. Curitiba, como sempre, sendo referência”, afirmou a Sargento Tânia Guerreiro (União).

Votação adiada

O outro projeto para reforçar o alerta para inclusão foi adiado por duas sessões e retornará à pauta na próxima segunda-feira (11). De Flávia Francischini (União), a proposta de lei tem o objetivo de aprimorar a educação especial por meio de rodas de conversas integradas (005.00081.2021, com o substitutivo 031.00047.2021).

O pedido para adiar a discussão foi de Mauro Ignácio, colega de partido de Francischini, devido à ausência da autora em plenário. A vereadora defende a medida como uma das ferramentas para promover a inclusão dos estudantes com deficiência da rede pública municipal.

A matéria estipula, por exemplo, que as rodas de conversa não prejudiquem a jornada escolar dos estudantes e que se necessário sejam realizadas em formato virtual. Seria tarefa da direção de cada unidade remeter os problemas levantados durante as dinâmicas ao respectivo Conselho Tutelar. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias depois da publicação em Diário.

Outras discussões

Três projetos de lei confirmados em plenário, nesta manhã, seguem para a sanção ou o veto do Executivo. Um deles pretende alterar regras para a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. Os outros dispõem sobre as reservas naturais e sobre a denominação de jardinete no bairro Mossunguê (entenda).

Além dos segundos turnos da proposta de Petruzziello, a manhã desta quarta terá, na Tribuna Livre, debate sobre o empreendedorismo e os 50 anos de atividades da Regional Curitiba do Sebrae (leia mais). A iniciativa é do vereador Mauro Bobato (Pode). As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.