Depois de o prefeito Rafael Greca anunciar a criação da primeira secretaria municipal de Inteligência Artificial do Brasil, na semana passada (21), durante a abertura da Smart City Expo em Curitiba, nesta segunda-feira (25) foi a vez dos vereadores da capital se posicionarem na vanguarda dessa discussão. Hoje, por unanimidade, com 20 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública da cidade. O projeto de lei é de iniciativa do vereador Nori Seto (PP) e tramitava no Legislativo desde agosto do ano passado.

“Eu sou um entusiasta da Inteligência Artificial. Foi a minha viagem ao Japão que despertou em mim a ideia para o projeto de lei e a vontade de participar da Frente Parlamentar da Inovação”, disse o autor do projeto de lei, para quem a definição de parâmetros de uso para as IAs na administração pública não deve ser vista como uma restrição à evolução tecnológica. “As Inteligências Artificiais são a quarta revolução industrial, o uso delas na administração pública é uma realidade irreversível. Mas ela precisa ser ética, transparente e responsável, maximizando os benefícios e mitigando os riscos”, defendeu Nori Seto.

Nori Seto propõe base ética para uso de Inteligência Artificial em Curitiba

O projeto de lei define seis diretrizes para serem observadas pelos órgãos públicos de Curitiba no uso de Inteligências Artificiais: transparência (uso de IAs devem conter motivações compreensíveis), respeito à privacidade e proteção dos dados dos cidadãos, responsabilização (“indicação clara e precisa” do responsável pelas ações delegadas às IAs), inclusão (uso deve respeitar diversidade da população) e prevenção (medidas de resguardo a danos causados por decisões submetidas às IAs). Seto lembrou que as IAs já são usadas em Curitiba, dando como exemplo a Central 156, a Muralha Digital, o monitoramento de tráfego e a gestão de processos da Procuradoria-Geral do Município.

“[As IAs] devem ter um compromisso com a dignidade e com a valorização da pessoa humana. A administração não pode ter carta branca para fazer o que quiser, ela deve entregar políticas públicas de qualidade. Ao mesmo tempo que a lei dá segurança jurídica para o uso das IAs em Curitiba, ela cria parâmetros de comprometimento com o bem público”, justificou Nori Seto. No artigo 2º, ele fez constar que todos esses sistemas deverão ser auditáveis e “sujeitos à supervisão idônea”. A votação em plenário foi acompanhada por Aline Macohin, especialista em novas tecnologias e criadora do portal Inteligência Artificial Responsável, que auxiliou na redação do projeto de lei.

A redação original do projeto de lei que regulamenta o uso de Inteligências Artificiais na administração pública de Curitiba (005.00152.2023) recebeu uma emenda em plenário (033.00013.2023), que suprimiu o artigo 6º, em razão de não ser competência do Legislativo a criação de atribuições para o Executivo - no caso, um órgão colegiado para fiscalizar o cumprimento desta regulamentação. Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, o projeto de lei retorna ao plenário na terça (26), para ratificação dos parlamentares. Se surgirem questões de hoje para amanhã, emendas podem ser protocoladas até o início da sessão plenária, às 9 horas, para serem votadas pelo plenário.

Bases éticas para uso das IAs contempla princípios da dignidade e da intimidade

“É importante ficar de olho [nas IAs], porque sabemos das dificuldades de certos softwares de reconhecimento facial com pessoas negras e asiáticas”, alertou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), ao elogiar Seto por colocar a não-discriminação como parâmetro para as Inteligências Artificiais. A preocupação com o cumprimento da regulamentação para as IAs também foi expressada pela vereadora Indiara Barbosa (Novo), que concordou com Nori Seto ao afirmar que há “potencial para contribuir com a administração pública, mas existem riscos a serem mitigados”.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Inovação, Herivelto Oliveira (Cidadania), a velocidade com que o assunto muda, com novidades todas as semanas, fará com que ocorram revisões periódicas da norma, ao que Seto lembrou que questões pontuais poderão ser tratadas diretamente pelo Executivo com decretos municipais. “É preciso usar a tecnologia a favor da sociedade, porque as Inteligências Artificiais utilizadas da forma correta são inovadoras. Com a expansão do ChatGPT, houve uma revolução na forma como as pessoas lidam com a tecnologia e quem não faz isso, ou não estuda a respeito, está perdendo espaço no mercado de trabalho”, disse Bruno Pessuti (Pode).

Foi nesse contexto que o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), reforçou a importância de Curitiba estar na vanguarda da discussão, com a criação da primeira secretaria municipal dedicada ao tema no Brasil. “A Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Inteligência Artificial [Sedeia] vai trabalhar em conjunto com a Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, que já atua com o ecossistema de inovação da cidade, o Vale do Pinhão”, anunciou Greca durante a Smart City Expo. “Acredito na inteligência humana e recomendo que nossa inteligência artificial curitibana tenha coração”, disse o prefeito.