A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão plenária da próxima terça-feira (3), projeto de lei com o objetivo de reconhecer a arte urbana na capital paranaense. Mais que o grafite, o conceito de arte urbana é abrangente e também reúne intervenções como o muralismo, a poesia visual, a pintura, o lambe (colagem) e o mosaico.

Autora da proposta, Professora Josete (PT) defende a “descriminalização da arte urbana”, reconhecendo seu valor artístico, turístico e cultural. A Lei da Arte Urbana, para a vereadora, também poderá “desburocratizar o processo de autorização do poder público para a realização de trabalhos de arte urbana na cidade”.

A ideia, com a Lei da Arte Urbana, é legitimar as manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, facilitar o acesso democrático à cultura para a população, promover a revitalização da paisagem e valorizar os agentes criativos, a formação de público e a atração de investimentos para a cidade de Curitiba.

A proposta de lei estabelece medidas de segurança para as intervenções. Também diz que as intervenções artísticas serão permitidas com a autorização do proprietário do imóvel e de licença específica emitida pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), por exemplo. Outro ponto estabelecido pelo texto é que a assinatura da peça, por seu respectivo autor, não configura publicidade.

O projeto foi apresentado na CMC, em dezembro de 2018, pelos então vereadores Professora Josete e Goura (PDT), atualmente na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A redação original era menos abrangente, voltada ao grafite e ao muralismo (005.00174.2018). Em julho deste ano, a proposta recebeu o substitutivo geral, que deve ser debatido em plenário e trata da arte urbana como um todo (031.00027.2023).

Josete explica que o substitutivo foi construído após o diálogo com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a SMU, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e fazedores de arte urbana. “Essa regulamentação é de extrema importância e vem ao encontro de outras iniciativas de sucesso que foram implementadas em cidades do mundo todo, em que a regulamentação da arte urbana beneficiou artistas, a sociedade civil e o poder público”, acrescenta a vereadora.

Caso aprovada pelos vereadores em primeiro turno, a proposição retorna à pauta, para a confirmação em plenário, na sessão da próxima quarta (4). Depois, se sancionada pelo prefeito, a Lei da Arte Urbana começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Ao todo, a ordem do dia da próxima terça prevê a votação de sete projetos de lei. Quatro deles são as propostas que dependem do aval do plenário em primeira votação, nesta segunda (2), como a inclusão do Shinobi Spirit, maior evento de cultura pop do Paraná, no calendário oficial de eventos de Curitiba.

Outros dois projetos de lei, de Declarações de Utilidade Pública Municipal, entram na pauta do plenário. De Ezequias Barros (PMB), a ideia é conceder o título à Associação Vida no Altar - Oliveira Verdadeira (014.00038.2022). De Bruno Pessuti (Pode), a homenagem sera para a Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, entidade que atende a população migrante e falou na CMC, nesta semana (014.00016.2023). 

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba ocorrem de segunda a quarta-feira, com início às 9 horas. As discussões podem ser acompanhadas, em tempo real, nos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.  

Leia também >> Dependentes químicos: Tribuna Livre mostra trabalho da Casa do Servo Sofredor