Para melhorar a segurança dos veículos em Curitiba, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a instalação e manutenção de cancelas nas travessias com passagem em nível nos cruzamentos com linhas férreas em Curitiba. Segundo o autor, são diversas as colisões que têm ocorrido na cidade que justificam a medida (005.00333.2017).

“O Município não pode ingerir-se à respeito da organização e na logística de como o serviço ferroviário é prestado, pois isso é prerrogativa federal e da respectiva agência reguladora. Porém, é de dever e incumbência do Município preservar e zelar pela segurança de seus munícipes”, defende Marcelino.

Conforme o texto do projeto, as despesas para a execução da lei ficariam por conta de dotação orçamentária própria e a norma entraria em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
O projeto de lei foi lido na sessão plenária de 26 de setembro e irá receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.