A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na Tribuna Livre desta quarta-feira (29), a servidora pública estadual e psicóloga Renata Campos Mendonça, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR). A convite da vereadora Carol Dartora (PT), o debate teve como tema os 60 anos da profissão, regulamentada pela lei federal 4.119/1962, no Brasil. A data será celebrada em 27 de agosto.

A convidada, dentre outros destaques, falou da presença do psicólogo nos quadros públicos, da defesa de direitos, da chamada “cura gay” e dos desafios trazidos pela pandemia. “A Psicologia deve atender a parâmetros científicos, legais e éticos que, invariavelmente, promovam liberdade, dignidade, igualdade e integridade humana. Além de embasarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos esses valores introduzem o Código de Ética da Psicologia, exercida por mim e por quase 25 mil profissionais no Paraná”, explicou Renata.

Rejeitando estereótipos de que os atendimentos seriam privilégio de algumas pessoas, Renata argumentou que “não há espaço para elitismos quando se luta por direitos”. Segundo a presidente do CRP-PR, “as transformações políticas, econômicas e sociais dos últimos 60 anos no Brasil levaram a Psicologia a atuar com ênfase em prol das minorias invisibilizadas”.

Áreas de atuação
“Esses psicólogos estão na Assistência Social [SUAS], nos Centros de Referência Especializada, nas casas de acolhimento, no amparo a pessoas em situação de rua, no acompanhamento de mulheres, crianças e idosos que sofreram ou ainda sofrem violência”, explicou. Ela ainda citou o trabalho com a população migrante, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, em interface com o Judiciário, no ambiente escolar e nos hospitais. Destacando a reforma psiquiátrica, pontuou que “a luta antimanicomial não acabou”.

Muitos psicólogos, ressaltou a oradora, atuaram na linha de frente da covid-19. No SUAS, relatou, “as equipes foram desmontadas” no momento em que “a população mais dependia de assistência”. “Na pandemia, foram identificadas lacunas na assistência social, na saúde, na saúde mental e na educação básica. Temos certeza de que a população só teria ganhos com a presença mais efetiva desses profissionais nos quadros públicos”, disse Renata.

>> Assista ao debate na íntegra.

A pedido de Dartora, a presidente disse que durante a pandemia o CRP-PR atuou na cobrança, por exemplo, de equipamentos de proteção individual para os psicólogos da linha de frente nos hospitais e em outros equipamentos, como nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outro desafio, lembrou Renata, foi o aumento da procura pelos atendimentos, diante do déficit de profissionais no funcionalismo e da ausência de concursos públicos. “As pessoas adoeceram muito nesse momento de pandemia, de isolamento”, afirmou.

“A gente tem observado ao longo dos anos que cada vez mais a sociedade precisa desse auxílio”, comentou Serginho do Posto (União), no debate com a oradora da Tribuna Livre. Professora Josete (PT), por sua vez, falou da importância da visão do ponto de vista da ciência e da garantia de direitos. A vereadora ainda frisou a inclusão da Psicologia Social nas políticas públicas. Renata, nesse sentido, reforçou que a atuação dos psicólogos não é apenas clínica: “São mais de 13 as áreas e nessas áreas existem formas vastas de atuação”.

“Cura gay”
Dartora destacou a importância do debate e os desafios que a Psicologia tem enfrentado para se afirmar, somados aos impactos da pandemia da covid-19. “Como o CPR, lembrando que ontem [28] foi o Dia do Orgulho LGBT, se coloca em relação aos profissionais que buscam ainda fazer ‘cura gay’, e se dizendo psicólogos?”, perguntou a propositora da Tribuna Livre.

“Não existe cura gay, não existe nada nem próximo a isso. Toda manifestação de sexualidade ou de gênero, ela é natural do ser humano. A Psicologia, como científica, não tem como discutir qualquer coisa próxima a isso”, respondeu Renata, lembrando que a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) veda a prática. A convidada reforçou que a “a Psicologia é científica e laica”, além de contrária “a toda e qualquer opressão”. De acordo com ela, cabe ao CRP-PR orientar a sociedade, receber denúncias e fiscalizar a atuação dos psicólogos no Paraná.

“Isso é uma falta ética, passível de punição”, disse. “Há mais de 30 anos, a Organização Mundial da Saúde, a OMS, removeu a homossexualidade da lista de doenças. Além de ser inclusiva, a medida encontra respaldo na ciência”, acrescentou. Em sua avaliação, “é lamentável perceber que atitudes em nítido confronto com a ciência e com os direitos humanos sejam sustentadas pelo próprio poder público”.

Propondo “algumas reflexões que cabem não somente à Psicologia, mas também condizem com o espaço em que nos encontramos [a CMC]”, Renata também falou do racismo. “O racismo estrutural está tão intrínseco às instituições que, em algumas esferas, mostra-se como a causa de perseguição e encarceramento da população negra; em outras, como medidas desiguais e muito mais duras quando se trata de pessoas negras, em comparação às que seriam aplicadas para pessoas brancas. Há exemplos em todas as esferas públicas”, opinou.

Também acompanharam o debate o conselheiro tesoureiro do CRP-PR, Pedro Braga Carneiro; a conselheira Célia Mazza de Souza; e as psicólogas Karla Losse Mendes e Rebeca Amaral. Confira, no Flickr da Câmara de Curitiba, o álbum de fotos da atividade.

Tribuna Livre
Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é mantida pela CMC como um canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – seguindo acordo de líderes, após os pronunciamentos do pequeno expediente.

Os temas são sugeridos pelos vereadores que, por meio de requerimento, indicam uma pessoa ou entidade para a fala em plenário. O espaço pode servir para a prestação de contas de uma organização que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira, no site institucional, os assuntos discutidos nas outras Tribunas Livres de 2022.