Critérios para avaliação de imóveis são debatidos por Comissão de Economia
Membros da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), ligada à Secretaria Municipal de Administração, estiveram reunidos com a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na Câmara Municipal de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (15). Na ocasião, a engenheira Thais Lianni Rodrigues, técnica da CAI, esclareceu que as áreas desapropriadas em torno da Arena da Baixada, destinadas às obras da Copa, compõem zona desportiva e que, portanto, possuem valor mais baixo que os espaços circunvizinhos. Alguns proprietários questionam na justiça o valor oferecido em contrapartida.
O objetivo da reunião era que a CAI esclarecesse dúvidas do colegiado a respeito da metodologia de avaliação de imóveis de interesse do município. Segundo a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT), é preciso conhecer os critérios de avaliação da CAI. “É importante ouvi-los, já que em outros momentos a comissão levantou questionamentos”, disse. Josete solicitou que, tão logo seja publicada a portaria que define os novos critérios de avaliação, o colegiado seja informado sobre o tema. Um novo critério para definir o valor do imóvel é o potencial construtivo, calculado após a realização da permuta ou desapropriação.
Marilene Kazmierczak, engenheira técnica da CAI, esclareceu que a comissão avalia terrenos em que o município tenha interesse em desapropriação, locação, dação em pagamento (quando o terreno é cedido em troco de perdão de dívidas com o município), doação, alienação e permuta.
A convidada também citou fatores que levam à depreciação dos imóveis avaliados. Nesses casos, quando o terreno atinge área de bosque ou de proteção permanente, o valor pode diminuir em torno de 50%. Em situações de terrenos invadidos, a desvalorização pode atingir 60%.
O vereador Mauro Ignácio (PSB) indagou se cabe recurso por parte dos proprietários a respeito do valor avaliado pela comissão. Marilene Kazmierczak esclareceu que pode haver recurso, embora em 98% dos casos o valor estipulado por um perito seja muito parecido com o valor determinado na avaliação.
Questionada pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), informou que o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e que, portanto, não é atribuição da CAI.
Também participou da reunião o arquiteto da CAI, Guilherme Furiatti Dantas. Compõem ainda a comissão os vereadores Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
O objetivo da reunião era que a CAI esclarecesse dúvidas do colegiado a respeito da metodologia de avaliação de imóveis de interesse do município. Segundo a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT), é preciso conhecer os critérios de avaliação da CAI. “É importante ouvi-los, já que em outros momentos a comissão levantou questionamentos”, disse. Josete solicitou que, tão logo seja publicada a portaria que define os novos critérios de avaliação, o colegiado seja informado sobre o tema. Um novo critério para definir o valor do imóvel é o potencial construtivo, calculado após a realização da permuta ou desapropriação.
Marilene Kazmierczak, engenheira técnica da CAI, esclareceu que a comissão avalia terrenos em que o município tenha interesse em desapropriação, locação, dação em pagamento (quando o terreno é cedido em troco de perdão de dívidas com o município), doação, alienação e permuta.
A convidada também citou fatores que levam à depreciação dos imóveis avaliados. Nesses casos, quando o terreno atinge área de bosque ou de proteção permanente, o valor pode diminuir em torno de 50%. Em situações de terrenos invadidos, a desvalorização pode atingir 60%.
O vereador Mauro Ignácio (PSB) indagou se cabe recurso por parte dos proprietários a respeito do valor avaliado pela comissão. Marilene Kazmierczak esclareceu que pode haver recurso, embora em 98% dos casos o valor estipulado por um perito seja muito parecido com o valor determinado na avaliação.
Questionada pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), informou que o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e que, portanto, não é atribuição da CAI.
Também participou da reunião o arquiteto da CAI, Guilherme Furiatti Dantas. Compõem ainda a comissão os vereadores Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba