O vereador Cristiano Santos (PV) encaminhou um pedido de informações (062.00033.2014) à Prefeitura sobre o serviço de Estacionamento Regulamentado (EstaR) de Curitiba. Segundo o parlamentar, “esse pedido de informações tem por justificativa o controle da destinação dos recursos referentes ao sistema EstaR, criado há mais de 30 anos, e que representa uma elevada arrecadação anual para o municíṕio”.

Santos questiona os valores arrecadados com a compra de cartões EstaR nos anos de 2012 e 2013, respectivamente, e a destinação destes recursos. Ele também pergunta se existe alguma fiscalização além da realizada pelo Tribunal de Contas, quantas notificações foram emitidas entre 2012 e 2013 e quanto isso representou em valores monetários. O vereador também quer saber quantas multas foram aplicadas a motoristas que não procuraram a regularização neste mesmo período, bem como o fim destinado a estes valores.

Além disso, em seu requerimento, Cristiano Santos pergunta quais seriam as respectivas competências da empresa Urbanização de Curitiba (URBS) e da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) em relação ao sistema EstaR. O parlamentar questiona se há estudos para implantação de sistemas eletrônicos para compra de cartões nas ruas e, em caso positivo, ele pede uma descrição do projeto. Por fim ele solicita informações quanto ao número de comerciantes cadastrados pela URBS para a revenda dos cartões.

O vereador Cristiano Santos entende que o EstaR é um bom sistema de rotatividade adotado pela Prefeitura Municipal de Curitiba para gerenciar as vagas públicas de estacionamento urbano no anel central da cidade e nos bairros próximos ao centro. “Justamente por se configurar num sistema funcional e democrático, o EstaR deve ser alvo de constante e transparente controle”, frisou o parlamentar.

Obras paralisadas

O vereador também encaminhou à Prefeitura (062.00024.2014) alguns questionamentos sobre as obras na Avenida da Integração. Ele pergunta se as obras estão paradas e, em caso afirmativo, questiona os motivos da paralisação e se existe algum prazo para o término destas obras. Cristiano Santos também quer saber se os custos referentes a essa obra são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade/Copa 2014, do Ministério das Cidades e, em caso positivo, se o ministério fez o repasse do valor da obra. Por último ele pergunta qual a empresa responsável pelo andamento das obras. “O pedido de informações se embasa em reclamações dos próprios moradores daquela região, que relatam estarem as obras paralisadas e causando transtornos”, esclareceu o vereador.