O entorno das escolas municipais pode receber atenção especial do poder público. O vereador Cristiano Santos (PV) sugere a criação de “áreas de segurança” num raio de 100 metros a partir do portão dos estabelecimentos de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A proposição foi lida  no pequeno expediente da quarta-feira (20) e segue para análise das comissões permanentes da Câmara de Curitiba.

Cristiano Santos sugere que nessa “área escolar de segurança”, por exemplo, haja mais  fiscalização do comércio local, em especial dos ambulantes, coibindo comércio de produtos ilícitos. O projeto também prevê que a prefeitura melhore a iluminação pública, pavimentação e manutenção de ruas e calçadas da região, bem como limpeza das vias públicas e poda de árvores.

O texto ainda sugere que os estabelecimentos comerciais da “área escolar de segurança” informem as autoridades policiais quando crianças e adolescentes comprarem produtos farmacêuticos que possam levar à dependência química, produtos inflamáveis e explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas e artefatos que possam ser utilizados em atos de vandalismo.

O vereador argumenta que o projeto de lei não criará novas despesas ao município, pois apenas pede que o entorno das escolas se torne prioridade nos serviços já realizados pela prefeitura.

Tramitação

A proposta segue para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, cuja instrução indicará quais comissões permanentes analisarão o projeto de lei. Depois de passar pelos colegiados é que a matéria pode ser debatida em plenário, desde que não tenha sido arquivado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, única comissão permanente com essa prerrogativa, ou retirado pelo autor.