Confirmado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto que reconhece o cristianismo como uma manifestação cultural da capital paranaense será encaminhado para o Poder Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar a lei. A proposta é do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e a análise em segundo turno teve 24 votos positivos e 1 abstenção.

O autor cita o direito ao livre exercício de culto, assegurado pela Constituição. Ele também cita que o cristianismo é seguido pela maior parte da população. Conforme dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os católicos e os evangélicos somavam 86,8% dos entrevistados.

De acordo com a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), diz que o patrimônio cultural imaterial reúne “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

Marciano Alves agradeceu, nesta manhã, a votação positiva. “Eu sou um grande apoiador do turismo religioso. Quando falamos em igrejas, muitas pessoas imaginam diante de si um monte de bíblias, [mas] não, quando falamos de igreja, nós estamos falando de inclusão, de esporte, de música, nós estamos falando em economia”, afirmou.

O autor também agradeceu à Prefeitura de Curitiba pelo apoio dado às igrejas e aos eventos religiosos. “Quando realizamos um evento religioso, como bem citou aqui o Dom Peruzzo, ontem, nós estamos falando em renda, hotéis, táxi, Uber, […] nós estamos atraindo para a nossa cidade investimento”, argumentou. “No próximo ano, acontecerá aqui em Curitiba um grande evento cultural chamado ‘Curitiba para Cristo’, que vai atrair milhares de pessoas”, completou. Outros vereadores participaram, na sessão desta segunda (13), do debate do projeto de lei em primeiro turno (005.00197.2022).

Venda de lote é confirmada e crédito recebe emendas

Além de votar os primeiros turnos de mensagens em regime de urgência, para a recomposição inflacionária do funcionalismo público municipal, agentes políticos e conselheiros tutelares, os vereadores de Curitiba confirmaram outro projeto de lei do Executivo. A proposta autoriza a alienação (venda) de um lote público com 43,27 m², localizado no bairro Alto Boqueirão, avaliado em R$ 46 mil.

Conforme a mensagem, o objetivo é regularizar o uso do imóvel, que se tratava de um trecho de arruamento não utilizado pela Prefeitura de Curitiba, incorporado tacitamente à propriedade da requerente. O Executivo justifica que o terreno “não pode ser configurado como um lote isoladamente e deve, obrigatoriamente, ser unificado ao lote confrontante”. Proprietária da área vizinha, Maria Aparecida Guimarães foi quem requereu a compra, em 2020. Sancionada a lei, ela terá um ano para unificar os imóveis (005.00100.2023). Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) defendeu a operação imobiliária nesta segunda, durante a votação em primeiro turno.

Outra mensagem do Executivo constou na ordem do dia, pela segunda de três sessões plenárias consecutivas, para receber emendas – rito obrigatório na discussão de todos os projetos de lei orçamentárias. Neste caso, trata-se da abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.793.074,37, para a reforma e a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Novo Horizonte, bairro Sítio Cercado (013.00008.2023). Os recursos seriam remanejados dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME).