Criada política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (16), a criação da política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. De iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC), o projeto de lei estabelece medidas como desoneração tributária aos proprietários, criação de vagas de estacionamento preferenciais e instalação de postos para recarga em locais públicos. A matéria (005.00153.2014, com o substitutivo 031.00007.2016) teve 23 votos favoráveis e 1 contrário, da Professora Josete (PT) – além da abstenção de Chicarelli (PSDC).
“Temos que criar mecanismos locais para incentivar o uso dos carros elétricos ou movidos a hidrogênio que permitem uma melhoria na qualidade do ar e o uso sustentável dos recursos naturais do planeta”, justificou Pessuti. “Por que não, na próxima licitação para aluguel de veículos, a Câmara não fazer sua parte por um ambiente mais sustentável e adotar carros elétricos em parte da frota?”, sugeriu.
O autor também lembrou do pacto firmado há dois anos pelo prefeito Gustavo Fruet em Johanesburgo, África do Sul, para a redução das emissões de gases e de riscos climáticos em Curitiba. Segundo ele, o projeto foi inspirado em uma lei da cidade de São Paulo (15.997/2014). “A mobilidade e a sustentabilidade envolvem outras pautas, outras soluções, como o incentivo ao transporte coletivo e o uso da bicicleta”, acrescentou Pessuti.
Para obter a desoneração fiscal e os outros benefícios, o valor dos veículos leves e pesados não poderia ultrapassar R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente (conforme o montante declarado na nota fiscal). Se aprovada em segundo turno, na próxima semana, e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Cortes no texto
No debate do projeto, o mérito foi elogiado por todos os vereadores, mas houve questionamentos técnicos. A Professora Josete (PT) pediu o adiamento da votação por dez sessões, mas o requerimento foi rejeitado. Ela criticou o substitutivo geral. Enquanto o texto aprovado cita como incentivo a “desoneração tributária”, a redação original tratava da devolução da cota do Município do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“O mundo vive uma crise hídrica e uma crise energética, e temos a obrigação de fazer a discussão desses temas no município de Curitiba. Porém, quando a gente generaliza demais incorre no erro de qualquer coisa caber na lei, sujeita ao prefeito de plantão”, defendeu Josete. Ela alertou que as desonerações podem impactar em áreas como a saúde e a educação.
Pessuti respondeu que “o projeto foi amplamente discutido com o Executivo, para que fosse mais genérico”. “Que possa [a prefeitura] conceder benefícios no IPTU, por exemplo, e não só no IPVA. A ideia da lei é estabelecer políticas públicas, e não determinar como será feito o incentivo”, argumentou. “Só a prática poderá dizer se a lei deverá ser complementada”, disse o líder do prefeito e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Paulo Salamuni (PV), sobre as adaptações.
Para o líder, o “texto mais enxuto evita vetos”. Josete rebateu que “se a avaliação foi essa, acredito que o Executivo está redondamente enganado”. Também participaram do debate os vereadores Carla Pimentel (PSC), Pedro Paulo (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros).
“Temos que criar mecanismos locais para incentivar o uso dos carros elétricos ou movidos a hidrogênio que permitem uma melhoria na qualidade do ar e o uso sustentável dos recursos naturais do planeta”, justificou Pessuti. “Por que não, na próxima licitação para aluguel de veículos, a Câmara não fazer sua parte por um ambiente mais sustentável e adotar carros elétricos em parte da frota?”, sugeriu.
O autor também lembrou do pacto firmado há dois anos pelo prefeito Gustavo Fruet em Johanesburgo, África do Sul, para a redução das emissões de gases e de riscos climáticos em Curitiba. Segundo ele, o projeto foi inspirado em uma lei da cidade de São Paulo (15.997/2014). “A mobilidade e a sustentabilidade envolvem outras pautas, outras soluções, como o incentivo ao transporte coletivo e o uso da bicicleta”, acrescentou Pessuti.
Para obter a desoneração fiscal e os outros benefícios, o valor dos veículos leves e pesados não poderia ultrapassar R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente (conforme o montante declarado na nota fiscal). Se aprovada em segundo turno, na próxima semana, e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Cortes no texto
No debate do projeto, o mérito foi elogiado por todos os vereadores, mas houve questionamentos técnicos. A Professora Josete (PT) pediu o adiamento da votação por dez sessões, mas o requerimento foi rejeitado. Ela criticou o substitutivo geral. Enquanto o texto aprovado cita como incentivo a “desoneração tributária”, a redação original tratava da devolução da cota do Município do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“O mundo vive uma crise hídrica e uma crise energética, e temos a obrigação de fazer a discussão desses temas no município de Curitiba. Porém, quando a gente generaliza demais incorre no erro de qualquer coisa caber na lei, sujeita ao prefeito de plantão”, defendeu Josete. Ela alertou que as desonerações podem impactar em áreas como a saúde e a educação.
Pessuti respondeu que “o projeto foi amplamente discutido com o Executivo, para que fosse mais genérico”. “Que possa [a prefeitura] conceder benefícios no IPTU, por exemplo, e não só no IPVA. A ideia da lei é estabelecer políticas públicas, e não determinar como será feito o incentivo”, argumentou. “Só a prática poderá dizer se a lei deverá ser complementada”, disse o líder do prefeito e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Paulo Salamuni (PV), sobre as adaptações.
Para o líder, o “texto mais enxuto evita vetos”. Josete rebateu que “se a avaliação foi essa, acredito que o Executivo está redondamente enganado”. Também participaram do debate os vereadores Carla Pimentel (PSC), Pedro Paulo (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros).
Táxis elétricos
A discussão do projeto que amplia o tempo de vida útil dos táxis elétricos de cinco para oito anos (considerada a data de fabricação) foi adiada por uma sessão, para a próxima segunda-feira (21). Segundo o autor da matéria (005.00051.2015), Felipe Braga Côrtes (PSDB), o objetivo é “adequar a lei que traz as normas gerais para o serviço de táxi a uma nova realidade, levando em conta que a vida útil dos veículos elétricos é diferente dos veículos convencionais”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba