Criada frente parlamentar pela educação básica
Foi aprovada nesta semana, na Câmara de Curitiba, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Todos os 38 vereadores da Casa subscreveram a iniciativa, de autoria da Professora Josete (PT), imbuída na defesa dos profissionais desta categoria que reivindicam compromisso legal à lei federal aprovada em 2008, corrigindo salários e jornada de trabalho. Embora essa aprovação reconheça alguns dos direitos destes servidores, “há muito o que fazer”, na opinião da parlamentar. A questão da jornada de trabalho é um deles.
O objetivo de criação da Frente é questionar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por cinco Estados, entre eles o Paraná. Enquanto essa ação estiver tramitando, os educadores ficam prejudicados em seus direitos plenos. Na quarta-feira (16), já houve, na Boca Maldita, manifestação integrada ao protesto nacional pela garantia do respeito à lei 11.738. O ato pede agilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para julgar o mérito da Adin, para garantir os efeitos da “lei do piso”, a partir de janeiro de 2010. No Legislativo, Josete afirmou que “professores e educadores contam com o apoio desta Casa e nós agradecemos a aprovação da Frente, por conceder amparo legal às nossas reivindicações”. A Frente da Câmara de Curitiba, que também poderá ter ações integradas a outras frentes de legislativos municipais e estadual, foi aprovada junto com a deflagração do Dia Nacional de Luta pelo piso da categoria.
O objetivo de criação da Frente é questionar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por cinco Estados, entre eles o Paraná. Enquanto essa ação estiver tramitando, os educadores ficam prejudicados em seus direitos plenos. Na quarta-feira (16), já houve, na Boca Maldita, manifestação integrada ao protesto nacional pela garantia do respeito à lei 11.738. O ato pede agilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para julgar o mérito da Adin, para garantir os efeitos da “lei do piso”, a partir de janeiro de 2010. No Legislativo, Josete afirmou que “professores e educadores contam com o apoio desta Casa e nós agradecemos a aprovação da Frente, por conceder amparo legal às nossas reivindicações”. A Frente da Câmara de Curitiba, que também poderá ter ações integradas a outras frentes de legislativos municipais e estadual, foi aprovada junto com a deflagração do Dia Nacional de Luta pelo piso da categoria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba