Criada comissão para alterar a Lei Orgânica
Foi instalada, na tarde desta quarta-feira (2), uma comissão especial para analisar projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para criar a Comissão Municipal de Direitos Humanos. Com isto, será acrescentado à Lei Orgânica, no título IV, que fala da ordem econômica e social do município, o capítulo VIII, que vai tratar da defesa dos direitos humanos. A comissão especial é formada pelos vereadores Jair Cézar (PSDB), presidente, Renata Bueno (PPS), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Pastor Valdemir Soares (PRB), Roberto Aciolli (PV) e Serginho do Posto (PSDB).
O grupo formado terá quinze dias para apresentar emendas ao documento que dará respaldo para a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. “As emendas devem ser coletivas. Por isso, cada integrante deverá contar com mais 12 vereadores da Casa para encaminhar a sugestão para o relator, que vai verificar se é constitucional e apropriada”, esclarece Jair Cézar. Na próxima reunião, prevista para o dia 20 de setembro, serão apreciadas as propostas e as acatadas, encaminhadas para votação em plenário.
Função
Caso seja aprovada em plenário, a Comissão Municipal de Direitos Humanos deverá ser formada tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo e representantes da sociedade civil. “É esta comissão que vai assumir as atividades hoje realizadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio (ODM) na Cidade de Curitiba”, explicou a vereadora Renata Bueno, presidente desta comissão especial da Câmara, composta exclusivamente por vereadores.
Já está sendo elaborada por esta Comissão Especial, em conjunto com o Comitê dos Objetivos do Milênio – composto por representantes da sociedade civil, poderes Executivo e Legislativo - uma cartilha com orientações para a aplicação destes objetivos, que visam erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
A cartilha, inédita nos legislativos, deverá ser distribuída nas câmaras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) – entidade que estabeleceu o ODM. A publicação ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas. Elas deverão ser contempladas no Programa Plurianual (PPA) de Curitiba.
O grupo formado terá quinze dias para apresentar emendas ao documento que dará respaldo para a criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. “As emendas devem ser coletivas. Por isso, cada integrante deverá contar com mais 12 vereadores da Casa para encaminhar a sugestão para o relator, que vai verificar se é constitucional e apropriada”, esclarece Jair Cézar. Na próxima reunião, prevista para o dia 20 de setembro, serão apreciadas as propostas e as acatadas, encaminhadas para votação em plenário.
Função
Caso seja aprovada em plenário, a Comissão Municipal de Direitos Humanos deverá ser formada tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo e representantes da sociedade civil. “É esta comissão que vai assumir as atividades hoje realizadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio (ODM) na Cidade de Curitiba”, explicou a vereadora Renata Bueno, presidente desta comissão especial da Câmara, composta exclusivamente por vereadores.
Já está sendo elaborada por esta Comissão Especial, em conjunto com o Comitê dos Objetivos do Milênio – composto por representantes da sociedade civil, poderes Executivo e Legislativo - uma cartilha com orientações para a aplicação destes objetivos, que visam erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
A cartilha, inédita nos legislativos, deverá ser distribuída nas câmaras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) – entidade que estabeleceu o ODM. A publicação ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas. Elas deverão ser contempladas no Programa Plurianual (PPA) de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba