Na sessão desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação de três mensagens de autoria do Executivo. Uma das propostas confirmadas pelos vereadores, em segundo turno unânime, foi a criação do Programa Alimento Solidário (PAS). 

A iniciativa regulamenta a realização de compras recorrentes da agricultura familiar e urbana. Os gêneros alimentícios serão destinados, por exemplo, aos usuários do Programa Banco de Alimentos de Curitiba, ao Mesa Solidária, às Escolas de Segurança Alimentar, aos Armazéns da Família e à população em situação de insegurança alimentar. A gestão do PAS caberá à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). 

Líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Professora Josete (PT) reafirmou, nesta manhã, a importância da aprovação do projeto de lei. “Acredito que é um marco legal importante, que estabelece critérios para que haja a participação, principalmente, dos agricultores familiares”, citou ela. Nessa terça (5), outros vereadores se pronunciaram durante a discussão em primeiro turno (veja como foi o debate). 

A mensagem do Executivo chegou à Câmara de Curitiba em novembro de 2022 e, depois do debate nas comissões temáticas, entraria na pauta do plenário na última segunda (4). No entanto, a votação foi adiada por uma sessão e o projeto recebeu um substitutivo geral. Encabeçada pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposição recebeu a assinatura de mais 21 vereadores. 

Confirmada em segundo turno com 32 votos positivos, a proposta será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo (005.00187.2022). A lei deverá ser regulamentada no prazo de 180 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Operações imobiliárias também passam em segundo turno 

Mais duas menagens foram confirmadas pelo plenário, com 27 votos positivos e 3 contrários, e seguem para a sanção ou o veto do próprio Executivo. As duas proposições dispõem a autorização a operações imobiliárias que, juntas, somam R$ 43 mil. A ocupação de ambas as áreas tem restrições ambientais (saiba mais). 

Um dos projetos de lei pede o aval dos vereadores de Curitiba para que a Prefeitura possa vender, de forma direta, um lote público com 90 m², no bairro Uberaba, precificado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) por R$ 20 mil (005.00034.2022). 

Ao outro terreno, a CAI, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribui o valor de R$ 23 mil. Trata-se, neste caso, de uma área de 100 m², dentro de um lote já ocupado, no bairro São Lourenço (005.00052.2022).