Se depender de um projeto de lei na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária da próxima terça-feira (11), o Sítio Cercado ganhará o título de Polo das Noivas. A proposta, de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), abrange trechos das ruas Izaac Ferreira da Cruz e São José dos Pinhais, duas das principais vias do bairro da região sul da cidade.

O objetivo da proposta é incentivar o desenvolvimento da atividade econômica voltada para festas e eventos, além de atrair investimentos para a região. O bairro Sítio Cercado, defende Marcos Vieira, “tem como característica a concentração de lojas de locação de trajes para festas e eventos, além de serviços relacionados, como a locação de veículos de luxo, alfaiate, floriculturas e espaços de beleza”.

O Polo das Noivas deverá compreender o trecho da Izaac Ferreira da Cruz compreendido entre as ruas São José dos Pinhais e Piraquara, e o pedaço da rua São José dos Pinhais entre a Izaac Ferreira da Cruz e a rua Corbélia (005.00138.2023, com o substitutivo 031.00005.2024).

Pela redação original, o Polo das Noivas abrangeria uma área maior do Sítio Cercado, de cerca de 3,1 km. Foi o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) que sugeriu o ajuste, em resposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A justificativa do Ippuc foi que “o trecho extrapola a escala pensada para um polo comercial” e que a inclusão de áreas não contíguas “prejudica a interpretação destas áreas como uma unidade, como partes de um mesmo polo” (confira o ofício).

Conforme o projeto de lei, a criação do Polo das Noivas pretende, também, combater as poluições sonoras, visual e do ar; favorecer o trânsito de pedestres, de veículos e os pontos de estacionamento para clientes; melhorar a iluminação e a segurança do entorno; atrair empreendimentos comerciais, hoteleiros e gastronômicos para a região; e incentivar a realização de eventos, festivais e outras ações.

“O Polo das Noivas poderá fazer parte de publicações e campanhas publicitárias que busquem promover o turismo no Município de Curitiba”, complementa o texto da proposição. Os objetivos elencados estão de acordo com a regulamentação estabelecida pelo Plano Diretor de Curitiba, lei municipal 14.771/2015, para os polos de desenvolvimento.

De acordo com a legislação, os polos de desenvolvimento são “compartimentações das macrozonas, sendo áreas passíveis de requalificação urbana através de parâmetros urbanísticos, incentivos, medidas indutoras e aproveitamento de investimentos públicos e privados em equipamentos e infraestrutura, conforme as demandas locais existentes”. O Plano Diretor acrescenta que eles devem estimular o desenvolvimento econômico e social, consideradas as atividades típicas dos subcentros regionais e de bairros da cidade, além da região central.

Se aprovada em primeiro turno, na manhã da próxima terça, a iniciativa retorna à ordem do dia, na sessão desta quarta-feira (12), para a segunda votação. Caso seja confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Plenário avalia atualização da Lei dos Postos de Combustíveis de Curitiba

A pauta, na próxima terça, traz mais quatro projetos, todos para a primeira votação. Uma das propostas, de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, pretende alterar a Leis dos Postos de Combustíveis (8.681/1995).

A ideia é deixar claro que a norma sujeita-se aos parâmetros estabelecidos na lei municipal 15.511/2019, que é a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba (005.00007.2024). Hoje, o texto da Lei dos Postos de Combustíveis remete à Lei de Zoneamento de 24 anos atrás (9.800/2000).

Além disso, a mensagem do Executivo atualiza a classificação dos postos de abastecimento e serviços de “Comércio e Serviço Específico 1” para “Uso de Comércio e Serviço Específico”, termo adotado no novo Zoneamento. Desde que foi criada, em 1995, a legislação que regulamenta a construção e a instalação dos postos de combustíveis já foi alterada quatro vezes.

Outras propostas sob a análise da Câmara de Curitiba

De Bruno Pessuti (Pode), projeto de decreto legislativo pretende reconhecer a bailarina Ana Maria Botafogo Fonseca Marcozzi, conhecida como Ana Botafogo, com a Cidadania Honorária de Curitiba (115.00006.2024). A homenageada é a primeira bailarina do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, cidade em que ela nasceu.

“Ana Botafogo se confunde com a história da dança no Brasil, [...] um ícone da cultura nacional”, cita a justificativa. Como vínculo com Curitiba, Pessuti defende que Ana Botafogo “tem abrilhantado a cidade com a participação em diversos espetáculos”. “Sua presença nas festividades de aniversário da cidade e no Natal de Curitiba, especialmente no Ballet ‘O Quebra Nozes’, tornou-se um marco cultural, consagrando a cidade como palco do melhor Natal do Brasil”, complementa.

Com as votações em primeiro turno adiadas, outras duas propostas retornam à pauta do plenário, na manhã desta terça. Mauro Ignácio (PSD) é o autor do projeto de resolução para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao representante comercial César Marçal (115.00004.2023). Natural de Itajaí (SC), ele reside na capital paranaense desde 1967.

César foi um dos fundadores da Associação do Deficiente Motor (ADM), hoje chamada de Escola Vivian Marçal, nas Mercês. A instituição foi batizada com o nome de sua primeira esposa, falecida no ano de 1982.

Já Ezequias Barros (PRD) propõe a denominação de um logradouro público não especificado como Karen Carla Blasckovsky Marques Zamperlini (009.00001.2024). A homenagem póstuma destaca a trajetória da enfermeira. Servidora pública de Curitiba, ela trabalhou na linha de frente do combate à pandemia de covid-19. Faleceu em decorrência do vírus, em julho de 2021.

Debates da CMC nas sessões de quarta e de segunda-feira

Na quarta-feira (12), além das votações em segundo turno, entra na pauta o projeto de resolução com o objetivo de conceder o título de Vulto Emérito de Curitiba ao advogado Gustavo Swain Kfouri (116.00004.2023). A proposta é de Rodrigo Reis (PL).

O Vulto Emérito é destinado a curitibanos, enquanto a Cidadania Honorária homenageia pessoas nascidas em outras cidades. A Câmara Municipal também recebe, na sessão desta quarta, Tribuna Livre sobre o combate ao tabagismo (confira).

Na manhã da próxima segunda (10), a ordem do dia foi reservada à audiência pública para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 à população. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também apresentará os resultados da consulta pública ao projeto de lei (saiba mais).

Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira.