Adiada por três sessões a pedido do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Osias Moraes (Republicanos), a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) deve retornar à pauta na próxima semana. Segundo o vereador, a ideia é aprofundar o debate sobre emendas protocoladas por Mauro Ignácio (PSB), nesta segunda-feira (23), para alterar a composição do Conselho Gestor. Em tramitação desde abril deste ano, a mensagem do prefeito (005.00067.2019) delega a gestão do fundo à Secretaria da Defesa Social da capital (SMDS).

"Quero lembrar que é um fundo inédito, que tem a intenção de fortalecer a segurança pública municipal", defendeu Ignácio. A mensagem no Executivo prevê, na composição do Conselho Gestor do Fumsep (não remunerado), três representantes da SMDS e uma pessoa da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Finanças. Já as emendas do vereador querem incluir entre os membros um representante dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) e outro da própria CMC (respectivamente, 032.00049.2019 e 032.00048.2019).

"Temos aproximadamente 20 Consegs, 8 deles em processo de regularização. Os Consegs têm função fundamental em nossa sociedade. E por isso apresentei a emenda, para que um representante desses conselhos possa ser ouvido, ter voz no conselho", justificou Ignácio. "Da mesma maneira, defendo a participação da Câmara Municipal." No caso do Legislativo, a proposta é que os vereadores sejam representados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A eleição para o cargo, atualmente desempenhado por Maria Leticia Fagundes (PV), é realizada anualmente.

Debate em plenário
Em apoio às proposições de Ignácio, Dalton Borba (PDT) avaliou que as alterações "vêm suprir lacunas". Professor Silberto (MDB) também apoiou as emendas, enquanto Ezequias Barros (Patriota) perguntou ao orador qual é a função do Conselho Gestor. "Acho que os conselhos [Consegs] não deveriam participar da gestão deste fundo, mas do Fundo Municipal de Segurança Pública", observou Tico Kuzma (Pros). "Acredito que devemos cobrar do prefeito a implantação deste conselho. O substitutivo [ao projeto de sua iniciativa], na época, foi assinado pelos 38 vereadores", continuou ele, sobre a lei municipal 14.739/2015.

Outra emenda anexada ao projeto de lei, proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, prevê o envio de prestação de contas anual do Fumsep, aprovada pelo Conselho Gestor, ao prefeito e à CMC (034.00027.2019). Tal encaminhamento seria feito pelo secretário da Defesa Social, até 30 dias após o encerramento de cada exercício financeiro.

"Fico muito feliz, porque é uma sugestão que partiu de nosso gabinete, e que foi acatada pelo prefeito", destacou Cristiano Santos (PV), sobre indicação à Prefeitura, de sua iniciativa, que deu origem à mensagem do Executivo (201.00050.2018). Aprovada em plenário em junho do ano passado, a proposição previa que 1% do orçamento à Secretaria da Defesa Social fosse encaminhado ao Fundo Municipal de Segurança Pública, para reforçar ações na área.

Como na próxima segunda-feira (30) a ordem do dia terá o balanço das finanças do Executivo e do Legislativo, a matéria deve ser debatida novamente a partir de 1º de outubro, terça-feira. Segudo o parágrafo 3º do artigo 150 do Regimento Interno da CMC, "concedido o adiamento, o processo deverá retornar à votação em até três sessões após o término do prazo requerido [neste caso, três sessões]". Presidente e vice do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc), Luiz Vecchi e Roberto José Rodrigues Kuss, acompanharam a discussão.