Criação do Diário Oficial eletrônico tem parecer favorável
O projeto de lei que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba foi analisado, na tarde desta terça-feira (8), pela Comissão de Legislação Justiça e Redação, presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), e recebeu parecer favorável do vereador Serginho do Posto (PSDB). De acordo com o relator, o objetivo é substituir à versão impressa das publicações oficiais, tanto do poder Executivo quando do Legislativo. A proposta prevê economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel e cerca de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres municipais, referente à publicação do Diário e demais processos do sistema municipal de legislação, pela Imprensa Oficial do Estado. A ideia é que, a partir do segundo semestre deste ano, todo o material oficial seja disponibilizado exclusivamente por meio eletrônico.
Pelo projeto, o Diário Oficial será veiculado pela internet, no endereço eletrônico da prefeitura de Curitiba, podendo ser consultado sem custos e independentemente de cadastramento. Conforme a mensagem, a publicação dos atos por meios eletrônicos será feita mediante rigoroso atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, o que faz com que qualquer documento digital passe a valer como documento assinado (assinatura digital), com validade jurídica, sendo dispensado o uso do papel.
Bebida
Também recebeu parecer favorável do relator, vereador Pedro Paulo (PT), proposta de Juliano Borghetti (PP), para que seja permitida a comercialização de bebidas com teor de 7% no interior e nas imediações do estádio da Copa do Mundo de 2014 na cidade. Para o parlamentar, “por exigência da Fifa, órgão que rege as diretrizes para a realização do Mundial, faz-se necessário que seja permitida a venda de bebidas alcoólicas. Soa razoável que o cidadão comum possa usar seu livre arbítrio para consumir ou não bebida alcoólica, exigindo dele bom senso e explorando sua liberdade”.
Integram a comissão, além de Julieta Reis, Serginho do Posto e Pedro Paulo, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Roberto Hinça (PSD).
Pelo projeto, o Diário Oficial será veiculado pela internet, no endereço eletrônico da prefeitura de Curitiba, podendo ser consultado sem custos e independentemente de cadastramento. Conforme a mensagem, a publicação dos atos por meios eletrônicos será feita mediante rigoroso atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, o que faz com que qualquer documento digital passe a valer como documento assinado (assinatura digital), com validade jurídica, sendo dispensado o uso do papel.
Bebida
Também recebeu parecer favorável do relator, vereador Pedro Paulo (PT), proposta de Juliano Borghetti (PP), para que seja permitida a comercialização de bebidas com teor de 7% no interior e nas imediações do estádio da Copa do Mundo de 2014 na cidade. Para o parlamentar, “por exigência da Fifa, órgão que rege as diretrizes para a realização do Mundial, faz-se necessário que seja permitida a venda de bebidas alcoólicas. Soa razoável que o cidadão comum possa usar seu livre arbítrio para consumir ou não bebida alcoólica, exigindo dele bom senso e explorando sua liberdade”.
Integram a comissão, além de Julieta Reis, Serginho do Posto e Pedro Paulo, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Roberto Hinça (PSD).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba