Criação do Concitiba começa a ser analisada
As diretrizes de integração entre políticas urbanas, gestão democrática e flexibilidade nos atos e instrumentos urbanísticos para o município fazem parte da criação do Conselho da Cidade de Curitiba, projeto de lei que começou a ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, na reunião realizada nesta quarta-feira (15), sob a presidência do vereador Roberto Hinça (PDT).
A matéria, que tem origem na Prefeitura, deverá promover capacitação, atualização, renovação e qualificação entre agentes do desenvolvimento urbano municipal, sobretudo em relação a critérios técnicos e científicos que fazem parte da política urbana preconizada pelo Estatuto das Cidades.
O Concitiba será uma unidade colegiada para acompanhar, avaliar e fiscalizar a implementação do Plano Diretor de Curitiba e dos planos de desenvolvimento da atual legislação urbanística. Em sua composição de 15 membros titulares estarão seis representantes do poder público, entre eles um da Câmara de Vereadores. Outros três serão de setores produtivos, mais três dos segmentos acadêmico, profissional e não-governamental e três de instituições ligadas a movimentos populares. Entre os representantes do setor público, farão parte do conselho as secretarias de Urbanismo, Obras Públicas, Administração, Finanças, Procuradoria Geral do Município, Urbs – Urbanização de Curitiba e Fundação de Ação Social.
A comissão também começou seu segundo semestre de trabalho com análise legal sobre a criação da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, que irá gerir as políticas municipais de fomento à atividade econômica.
A matéria, que tem origem na Prefeitura, deverá promover capacitação, atualização, renovação e qualificação entre agentes do desenvolvimento urbano municipal, sobretudo em relação a critérios técnicos e científicos que fazem parte da política urbana preconizada pelo Estatuto das Cidades.
O Concitiba será uma unidade colegiada para acompanhar, avaliar e fiscalizar a implementação do Plano Diretor de Curitiba e dos planos de desenvolvimento da atual legislação urbanística. Em sua composição de 15 membros titulares estarão seis representantes do poder público, entre eles um da Câmara de Vereadores. Outros três serão de setores produtivos, mais três dos segmentos acadêmico, profissional e não-governamental e três de instituições ligadas a movimentos populares. Entre os representantes do setor público, farão parte do conselho as secretarias de Urbanismo, Obras Públicas, Administração, Finanças, Procuradoria Geral do Município, Urbs – Urbanização de Curitiba e Fundação de Ação Social.
A comissão também começou seu segundo semestre de trabalho com análise legal sobre a criação da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, que irá gerir as políticas municipais de fomento à atividade econômica.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba