Criação do cargo de agente de trânsito retorna à pauta do plenário
A Câmara de Curitiba analisa em primo turno, nesta segunda-feira (30), a proposta de lei do prefeito para a criação do cargo de agente de trânsito municipal (005.00262.2013). As vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público, para a substituição gradativa dos profissionais cedidos pela Urbanização de Curitiba (Urbs) à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), criada no ano passado.
A matéria seria votada nesta semana, mas foi adiada para a realização, na última quarta (25), de audiência pública. Na ocasião, diversos vereadores sugeriram novo adiamento. O principal debate é quanto à reivindicação dos guardas municipais, que sugerem a incorporação da fiscalização do trânsito a suas funções, mediante ganho salarial (leia mais).
Fogos de artifício
O plenário analisa, na terça-feira (1º), proposta de lei de Carla Pimentel (PSC) que deixa mais rigorosas as normas para a queima de fogos de artifício (005.00057.2013). O projeto altera a lei municipal nº 10.629/2002, que regulamenta a questão, e restringe aos adolescentes com mais de 12 anos o uso dos fogos das classes A e B, desde que supervisionados por adultos.
“Não existem fogos de artifício inofensivos”, defende a vereadora. As classes A e B englobam os fogos sem estampido, de estampido com até 20 centigramas de pólvora por peça, balões pirotécnicos, com estampido e até 25 centigramas de pólvora, foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas (sem bomba) e "pots-à-feu","morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" ou equiparáveis.
Ainda na terça, será votada a cessão de trecho subterrâneo da rua Marechal Hermes ao Ministério Público do Paraná (MPPR), para a construção de passarela subterrânea (leia mais).
Dengue
Os vereadores dão início ao debate, nesta quarta-feira (2), sobre o projeto de lei que pretende regulamentar a entrada dos agentes de combate à dengue e outras doenças em imóveis fechados, sem habitação ou em situação de abandono (005.00173.2013). A iniciativa é do vereador Geovane Fernandes (PTB).
A matéria prevê o acesso dos agentes nos casos de risco à saúde pública, junto a um representante da Administração Regional e um guarda municipal. “O município e o Ministério da Saúde vêm realizando diversas ações preventivas, que acabam sendo ineficazes porque os agentes de combate às endemias não possuem acesso a imóveis que são possíveis focos do mosquito transmissor da dengue”, justifica Fernandes.
Tribuna Livre
A Câmara Municipal de Curitiba comemora, na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (2), os 160 anos de instalação da Polícia Civil do Paraná, completados neste sábado (28), com homenagem a diversos agentes da instituição. A proposição é dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jairo Marcelino (PSD) e Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa.
A Tribuna Livre é realizada às quartas-feiras, durante a sessão plenária – que, regimentalmente, tem início às 9h.
Confira aqui a ordem do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
A matéria seria votada nesta semana, mas foi adiada para a realização, na última quarta (25), de audiência pública. Na ocasião, diversos vereadores sugeriram novo adiamento. O principal debate é quanto à reivindicação dos guardas municipais, que sugerem a incorporação da fiscalização do trânsito a suas funções, mediante ganho salarial (leia mais).
Fogos de artifício
O plenário analisa, na terça-feira (1º), proposta de lei de Carla Pimentel (PSC) que deixa mais rigorosas as normas para a queima de fogos de artifício (005.00057.2013). O projeto altera a lei municipal nº 10.629/2002, que regulamenta a questão, e restringe aos adolescentes com mais de 12 anos o uso dos fogos das classes A e B, desde que supervisionados por adultos.
“Não existem fogos de artifício inofensivos”, defende a vereadora. As classes A e B englobam os fogos sem estampido, de estampido com até 20 centigramas de pólvora por peça, balões pirotécnicos, com estampido e até 25 centigramas de pólvora, foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas (sem bomba) e "pots-à-feu","morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" ou equiparáveis.
Ainda na terça, será votada a cessão de trecho subterrâneo da rua Marechal Hermes ao Ministério Público do Paraná (MPPR), para a construção de passarela subterrânea (leia mais).
Dengue
Os vereadores dão início ao debate, nesta quarta-feira (2), sobre o projeto de lei que pretende regulamentar a entrada dos agentes de combate à dengue e outras doenças em imóveis fechados, sem habitação ou em situação de abandono (005.00173.2013). A iniciativa é do vereador Geovane Fernandes (PTB).
A matéria prevê o acesso dos agentes nos casos de risco à saúde pública, junto a um representante da Administração Regional e um guarda municipal. “O município e o Ministério da Saúde vêm realizando diversas ações preventivas, que acabam sendo ineficazes porque os agentes de combate às endemias não possuem acesso a imóveis que são possíveis focos do mosquito transmissor da dengue”, justifica Fernandes.
Tribuna Livre
A Câmara Municipal de Curitiba comemora, na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (2), os 160 anos de instalação da Polícia Civil do Paraná, completados neste sábado (28), com homenagem a diversos agentes da instituição. A proposição é dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jairo Marcelino (PSD) e Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa.
A Tribuna Livre é realizada às quartas-feiras, durante a sessão plenária – que, regimentalmente, tem início às 9h.
Confira aqui a ordem do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
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