A criação de mil cargos de Agente de Trânsito em Curitiba recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (17), da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. A iniciativa é da prefeitura de Curitiba, que precisa criar esse cargo no funcionalismo municipal para abrir um concurso público específico. Chicarelli (PSDC) foi o relator do projeto, que agora segue para a Comissão de Serviço Público antes de ser votado em plenário (005.00262.2013).
    
“Desde 1997 a gestão do trânsito na cidade de Curitiba cabia à Urbs. Só que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retirou essa competência da Urbs, em setembro de 2011, o que resultou na criação da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran)”, explica o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto.
    
Hoje em dia, a Setran fiscaliza o trânsito de Curitiba com profissionais cedidos pela Urbs. “Até que a secretaria venha a compor seu quadro próprio, com servidores subordinados ao regime estatutário municipal. Gradativamente, haverá a substituição dos empregados públicos municipais pelos novos servidores estatutários, procedendo-se a devolução daqueles à URBS”, completa o gestor municipal.
    
Outro projeto do Executivo que recebeu parecer favorável da comissão foi relatado pelo vereador Bruno Pessuti (PSC). A iniciativa estipula que dívidas da gestão anterior, superiores a R$ 100 mil, serão reajustadas pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, calculado pelo IBGE) até que o pagamento seja concluído (005.00291.2013).
    
Continua sob análise do vereador Serginho do Posto (PSDB)  a iniciativa da Mesa Executiva que pede autorização para filiar a Câmara de Curitiba à Acampar (Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), relatado por Chicarelli (PSDC). Segundo o relator, que antecipou posicionamento contrário, a adesão teria custo anual de R$ 24 mil (004.00002.2013). Serginho pediu vistas semana passada e aguarda o envio de documentos da Acampar. A presidente do colegiado, Professora Josete (PT), pediu vistas do projeto que cria na cidade o Conselho Municipal de Segurança Pública (005.00052.2013). A iniciativa é de Tico Kuzma e Aladim Luciano (PV) é o relator da matéria.     
    
A reunião foi presidida pela vereadora Professora Josete (PT) e participaram, além dos citados, Aladim Luciano (PV), Tito Zeglin (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Mauro Ignácio (PSB) e Sabino Picolo (DEM). Pessuti assumiu o posto deixado por Jairo Marcelino (PSD), que não integra mais a Comissão de Economia.