Criação do cargo de agente de trânsito municipal vai a plenário
A Câmara de Curitiba analisa, na sessão desta segunda-feira (23), mensagem do prefeito para a criação do cargo de agente de trânsito municipal (005.00262.2013). O projeto prevê mil vagas, sujeitas a concurso público, para que os profissionais substituam os servidores cedidos pela Urbs à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) - pasta criada por meio da lei nº 13.877/2011.
“Gradativamente, haverá a substituição dos empregados públicos municipais pelos novos servidores estatutários, procedendo-se a devolução daqueles à Urbs, regularizando-se com isso o exercício da função de regulação do trânsito de Curitiba”, justifica a proposição. Os agentes de trânsito teriam três níveis de carreira, com carga horária semanal de 30 horas.
Ainda na segunda, a ordem do dia traz a deliberação em primeiro turno de outra mensagem do Executivo municipal (005.00291.2013). A matéria determina a correção monetária das dívidas do município acima de R$ 100 mil, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem empenho no orçamento deste ano, as despesas da gestão anterior acima de R$ 100 mil foram reconhecidas pela lei nº 14.263/2013. A norma prevê o parcelamento de cerca de R$ 260 milhões, junto a 104 credores, a partir de janeiro de 2014.
Óticas
Retorna à pauta da Câmara de Curitiba, na próxima terça-feira (24), projeto de lei que traz regulamentação às óticas da capital (005.00152.2013). A proposta da segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), é exigir dos estabelecimentos a apresentação do certificado de qualidade e a garantia dos fabricantes das lentes e dos óculos à venda.
É prevista a aplicação de multa à ótica infratora. O projeto determina o prazo de 90 dias a partir da eventual publicação da lei, se a matéria for aprovada e sancionada, para a adaptação dos estabelecimentos. Julieta havia pedido o adiamento da votação para aperfeiçoar o texto.
Calendário
Os vereadores debatem, também na terça-feira, a criação do calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00117.2013). “O projeto pretende suprir uma lacuna da legislação do município que, por incrível que pareça, ainda não dispõe de uma lei que o estabeleça e regulamente”, justifica Chicarelli (PSDC), autor da matéria.
Amigos do HC
Já na sessão de quarta-feira (25), os parlamentares recebem a visita da Associação Amigos do Hospital de Clínicas (AAHC). Segundo o site da instituição, a AAHC trabalha, há 26 anos, em prol do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. A entidade tem por compromisso desenvolver ações junto à sociedade, mobilizando recursos para melhorar a qualidade no atendimento aos pacientes, bem como o apoio ao desenvolvimento do corpo clínico e científico e na manutenção da infraestrutura do hospital.
Confira aqui e aqui a ordem do dia de, respectivamente, segunda e terça-feira.
“Gradativamente, haverá a substituição dos empregados públicos municipais pelos novos servidores estatutários, procedendo-se a devolução daqueles à Urbs, regularizando-se com isso o exercício da função de regulação do trânsito de Curitiba”, justifica a proposição. Os agentes de trânsito teriam três níveis de carreira, com carga horária semanal de 30 horas.
Ainda na segunda, a ordem do dia traz a deliberação em primeiro turno de outra mensagem do Executivo municipal (005.00291.2013). A matéria determina a correção monetária das dívidas do município acima de R$ 100 mil, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem empenho no orçamento deste ano, as despesas da gestão anterior acima de R$ 100 mil foram reconhecidas pela lei nº 14.263/2013. A norma prevê o parcelamento de cerca de R$ 260 milhões, junto a 104 credores, a partir de janeiro de 2014.
Óticas
Retorna à pauta da Câmara de Curitiba, na próxima terça-feira (24), projeto de lei que traz regulamentação às óticas da capital (005.00152.2013). A proposta da segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), é exigir dos estabelecimentos a apresentação do certificado de qualidade e a garantia dos fabricantes das lentes e dos óculos à venda.
É prevista a aplicação de multa à ótica infratora. O projeto determina o prazo de 90 dias a partir da eventual publicação da lei, se a matéria for aprovada e sancionada, para a adaptação dos estabelecimentos. Julieta havia pedido o adiamento da votação para aperfeiçoar o texto.
Calendário
Os vereadores debatem, também na terça-feira, a criação do calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00117.2013). “O projeto pretende suprir uma lacuna da legislação do município que, por incrível que pareça, ainda não dispõe de uma lei que o estabeleça e regulamente”, justifica Chicarelli (PSDC), autor da matéria.
Amigos do HC
Já na sessão de quarta-feira (25), os parlamentares recebem a visita da Associação Amigos do Hospital de Clínicas (AAHC). Segundo o site da instituição, a AAHC trabalha, há 26 anos, em prol do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. A entidade tem por compromisso desenvolver ações junto à sociedade, mobilizando recursos para melhorar a qualidade no atendimento aos pacientes, bem como o apoio ao desenvolvimento do corpo clínico e científico e na manutenção da infraestrutura do hospital.
Confira aqui e aqui a ordem do dia de, respectivamente, segunda e terça-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba