Dois pedidos para votação em urgência de projetos do Executivo foram aprovados, nessa quarta-feira (15), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles antecipa a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional, prevendo a contratação de até 1 mil desses profissionais, para trabalharem na Secretaria Municipal de Educação (005.00179.2022). O outro corrige uma operação imobiliária aprovada em 2022, pela CMC, para venda de lote público no Prado Velho (005.00035.2022).

Ambos os pedidos de urgência foram protocolados pelo líder do governo, Tico Kuzma (sem partido), com o apoio de vereadores da base de apoio para completar as treze assinaturas exigidas pelo Regimento Interno (411.00003.2023 e 411.00002.2023). “Temos cinco dias para [o projeto] vir ao plenário. A Educação precisa que os vereadores trabalhem e aprovem esse projeto”, disse Kuzma, em plenário, durante o debate que precedeu a aprovação da urgência para criação do cargo Agente de Apoio Educacional.

Apesar da urgência ter contado com o apoio da base e da oposição, com apenas os vereadores do Novo se manifestando contra a urgếncia, o debate durou mais de uma hora e engajou dez parlamentares. Na defesa da iniciativa, Kuzma enumerou as 185 escolas fundamentais, os 230 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), os 11 CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado), os 41 Faróis do Saber e as 5 bibliotecas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação (SME).

“Os Agentes de Apoio Educacional não vão substituir os professores [na atividade-fim de lecionar], apenas permitir uma melhor organização da carga de trabalho. Os professores que estão nos Faróis do Saber poderão voltar para a sala de aula”, exemplificou Kuzma. O líder do governo citou o apoio na recepção dos estudantes, em razão da logística do transporte escolar, e na tutoria dos alunos com deficiência. “É importante para a Educação, a SME precisa desse suporte”, justificou. Bruno Pessuti (Pode) concordou, dizendo que a medida dará mais tempo para os professores se dedicarem às aulas.

Discussão em plenário
Rodrigo Marcial e Amália Tortato, do Novo, criticaram “um projeto tão importante” ser votado em regime de urgência. “Deveríamos ter mais tempo para discutir”, disse Marcial, que defendeu um modelo diferente para a educação especial dentro da SME, com mais participação da sociedade civil e de organizações sociais, afirmando que se trata “de uma questão de vocação”. “A solução não passa por atropelar os vereadores, passa por uma reorganização da gestão pública”, disse o vereador.

Amália Tortato pediu ao presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), que realize uma reunião extraordinária para avaliar o projeto do Executivo. “[A criação dos cargos] vai impactar [o orçamento de Curitiba] em R$ 50 milhões ao ano. O governo mesmo disse que a discussão sobre esse cargo acontecia desde 2019. Nada impedia o debate sobre a lei antes para que, quando caísse a restrição de contratação, ela já estivesse aprovada”, disse a vereadora, criticando a urgência.

Respondendo aos vereadores do Novo, Tico Kuzma lembrou que o projeto foi enviado para a CMC há seis meses, em outubro do ano passado. “O gasto de R$ 50 milhões é para a contratação dos 1 mil Agentes de Apoio Educacional via concurso público. Se olhar para o salário deles, de R$ 1,9 mil, não é significativo”, opinou. Angelo Vanhoni (PT) discutiu outro ponto da manifestação de Marcial, dizendo ser contra o Estado abdicar da função de garantir a isonomia da educação pública.

“A discussão é qual o papel do Estado e da prefeitura na Educação”, ponderou Vanhoni, criticando o pensamento liberal por não defender, com a mesma energia, que os governos não “salvem” bancos que vão à falência, mas quererem o Estado fora das áreas essenciais. Rodrigo Reis (União) entrou na discussão, questionando o exemplo dado pelo petista, que mencionou o recente caso de financeiras do Vale do Silício na Califórnia. Com o rumo do debate, Osias Moraes (Republicanos) pediu a intervenção da Mesa Diretora para que a discussão se ativesse à urgência.

Educação especial
Professora Josete (PT) e Pier Petruzziello (PP) anteciparam aspectos do mérito da proposta, questionando a delegação aos Agentes de Apoio Educacional da tutoria de estudantes com deficiência. “Pode haver tutoria, sim, mas com profissional com formação superior”, defendeu a vereadora, após resgatar a história da criação do cargo em Curitiba e questionar o novo cargo ser para ensino médio “sem formação pedagógica, nem de magistério”.

Depois que Josete anunciou a apresentação de emendas ao projeto do Executivo, Petruzziello disse que gostaria de participar da discussão dessas peças, pois também entendia ser necessária uma especialização maior dos profissionais se eles forem interagir com crianças com deficiência. No Sistema de Proposições Legislativas, já constam quatro proposições alterando pontos do projeto original - 032.00036.2022, 033.00041.2022, 034.00073.2022, 034.00074.2022. Outras emendas poderão ser apresentadas até a votação em primeiro turno, que acontece na próxima terça-feira (21).

Contratação de professores
Pontuando que a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional ajuda na estruturação da SME, Tico Kuzma destacou a contração de 641 professores por meio de processo de seleção simplificado (PSS). “Eles já começaram a trabalhar em todas as regionais da cidade”, afirmou, acrescentando que, em paralelo, segue a realização de concurso público para suprir essas vagas. Zezinho Sabará (União) e Rodrigo Reis elogiaram a medida.

“Quando faltam professores na escola é um problema seríssimo. [A entrada dos novos profissionais] vai melhorar muito o nosso ensino”, disse Zezinho Sabará. Em resposta a Vanhoni, que criticou o “vínculo precário” da contratação por PSS, que, na opinião do vereador de oposição, não permite a especialização dos profissionais da Educação, Rodrigo Reis disse que a administração pública “não tem condição” de repor 600 vagas por concurso público. “Estamos entre o bom e o ideal”, disse o parlamentar, elogiando a gestão Rafael Greca.

Alteração de lei
Sem a mesma polêmica que a outra urgência, passou também a urgência para a votação da alteração da lei municipal 16.098/2022. Trata-se da venda de um terreno público, no Prado Velho, a Cassio Pereira de Oliveira, que é vizinho do lote (005.00035.2022). Com área de 97,48 m², o terreno foi avaliado por R$ 24,5 mil, em razão de depreciação em 80% do valor por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP). O Executivo argumentou na ocasião que havia um corpo hídrico nas proximidades, restringindo construções.

Ao efetivar a operação imobiliária, o Executivo percebeu que, como a área em questão é de domínio público, “é necessário que conste no texto da lei a autorização expressa de desafetação e de incorporação ao imóvel vizinho”. Para fazer essa mudança, a prefeitura encaminhou um novo projeto à CMC, revisando a lei 16.098/2022 nos termos requeridos pelo Registro de Imóveis (005.00037.2023). “A alteração é para que não haja comprometimento da sequência da aquisição da área pelo requerente”, diz a justificativa.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba