Seis projetos de lei receberam, nesta quarta-feira (5), o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e agora poderão avançar dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião foi realizada logo após a sessão plenária, com transmissão ao vivo pelo YouTube, com a presidência de Serginho do Posto (União) e a participação de Rodrigo Marcial (Novo), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). No encontro, foi homologada a condução de Marcial para a vice-presidência do colegiado, antes ocupada pela vereadora Indiara Barbosa (Novo), licenciada.

Dos seis projetos endossados por Economia, quatro são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba. Na relação estão a doação de terreno à Cohab, para fins de regularização fundiária de área de ocupação irregular, no Portão (005.00147.2022), dois créditos orçamentários, no valor de R$ 4 milhões, para a construção de quadras cobertas nas escolas municipais (013.00008.2022 e 013.00009.2022) e a criação de um auxílio para famílias de baixa renda com idosos, para que essa ajuda de custo atenda quem não se adaptou aos Centros-Dia, evitando a segregação dessa parcela da população (005.00099.2022).

Dois projetos elaborados por vereadores também receberam o aval do colegiado. Uma das propostas, de autoria de Noemia Rocha (MDB), regulamenta o serviço de capelania nas instituições de saúde da cidade (005.00184.2020). A outra, de João da 5 Irmãos, torna obrigatória a orientação aos pais de recém-nascidos sobre como socorrer casos de engasgamento e asfixia e prevenir morte súbita (005.00047.2022). Neste último, apesar do voto favorável, o autor e Serginho do Posto combinaram de serem realizadas conversas com Marciano Alves (Solidariedade), autor de projeto semelhante, para a apresentação de um substitutivo geral que contemple ambas as propostas para a votação em plenário.

Pedidos de vista
Dos oito projetos de lei na pauta da Comissão de Economia, dois não chegaram a ser analisados devido a pedidos de vista regimental. Serginho do Posto pediu tempo extra para avaliar a proposta que autoriza o Executivo a cobrar a limpeza de terrenos baldios dos proprietários das áreas (005.00267.2021), enquanto Marcial pediu vista da iniciativa que obriga a disponibilização de cinzeiros na entrada de espaços de uso coletivo (005.00317.2021).

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Economia, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne às quartas-feiras. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.