Dois projetos de lei que criam vagas na Secretaria Municipal de Educação (SME) serão votados em regime de urgência pelos vereadores da capital do Paraná. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) e antecipa, para o próximo dia 18 de junho, a votação pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) do projeto que cria 539 vagas de professores de Educação Infantil e da iniciativa que abre 300 vagas de auxiliar de serviços escolares. 

A criação das 539 vagas de professor de Educação Infantil foi protocolada pela Prefeitura de Curitiba ontem (11), e, se não fosse pela intervenção dos vereadores, aprovando um requerimento para a iniciativa tramitar em regime de urgência, a proposta ainda teria que passar pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. O pedido de urgência aprovado hoje reduz o prazo para deliberação das comissões para apenas três dias úteis (411.00004.2024), após os quais a proposição entra “trancando a pauta” na Ordem do Dia da CMC até ser votada (005.00072.2024).

Os vereadores aproveitaram para antecipar a votação de outro projeto de lei relacionado à SME, que é a criação de 300 vagas de auxiliares de serviços escolares, protocolado na CMC pelo Executivo no final de maio (005.00066.2024), e que ainda estava sob análise da Procuradoria Jurídica. Com a aprovação do regime de urgência (411.00003.2024), o projeto de lei também será incluído na pauta da próxima terça-feira (18), “trancando a pauta” até que seja apreciado pelos vereadores em plenário.

“As vagas são fundamentais para a ampliação do atendimento integral no Ensino Fundamental e para os novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis)”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo. Professora Josete (PT), da bancada de oposição, orientou voto favorável aos regimes de urgência, mas cobrou mais planejamento do Executivo, por entender que a necessidade das vagas poderia ter sido vista com antecedência, para evitar a votação dos projetos de lei em regime de urgência.