Cinco projetos de lei serão analisados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (26), às 8h. Um deles é de Felipe Braga Côrtes (PSD) e propõe a criação de uma taxa de combate a incêndio e a criação de um fundo de salvamentos e combate a incêndios (005.00007.2017). A agenda do colegiado será na sala 2 das Comissões (ao lado do estacionamento do Anexo II).

O texto determina que a taxa será dividida em função da carga de incêndio instalada na edificação, no perímetro urbano e devida anualmente de acordo com regulamentação pelo Poder Executivo a ser elaborada. Para o cálculo da contribuição, será usada a norma 14.432/2000 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dos valores recolhidos, 20% irão para o Fundo de Defesa Civil e os 80% restantes para o Fundo de Combate a Incêndios.

“A cidade do Rio de Janeiro já possui uma taxa de incêndio. Aqui no Paraná, Londrina, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Colombo também. Só Curitiba que não tem”, exemplifica Braga Côrtes. “O Corpo de Bombeiros coloca à disposição da sociedade, 24 horas por dia, o serviço de extinção de incêndios. Isso tem um custo elevado, pois são profissionais capacitados, instalações físicas adaptadas, equipamentos e veículos especiais. Onera os cofres públicos. Com o fundo poderemos equipar melhor o Corpo de Bombeiros e investir em projetos técnicos de prevenção”, detalha.

Mais projetos
De Bruno Pessuti (PSD), serão analisadas duas propostas que alteram a Lei do Transporte Coletivo de Curitiba: a que propõe a implantação do bilhete único (005.00016.2017); e a que prevê que o pagamento às empresas de ônibus seja feito por quilômetro rodado (005.00019.2017), e não mais por passageiro transportado (leia mais).

Na pauta ainda está incluso o projeto de Professora Josete (PT) que obriga a divulgação da lista de espera por vagas da rede municipal de ensino nos murais das escolas e creches e no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (005.00085.2017); além da matéria de Helio Wirbiski (PPS), que propõe a inclusão da “Semana de Coleta de Resíduos” no calendário oficial de Curitiba, a ser divulgada e executada trimestralmente (005.00022.2017).