Em reunião nesta quarta-feira (4), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu três projetos que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre eles está a proposta de Professor Euler (MDB) que cria a “1ª Rua Inteligente de Curitiba”. A iniciativa (005.00223.2021) estabelece uma política de incentivos para induzir a transformação da via pública em um polo de inovação e tecnologia, utilizando mecanismos urbanísticos criados na revisão do Plano Diretor (PD) de Curitiba, em 2015.

Segundo o projeto, na referência ao PD, a Prefeitura de Curitiba aplicaria à região os mesmos benefícios fiscais dados ao Parque do Software, com “incentivos para a instalação de comércio setorial”, “estímulos para a atração de universidades” e “investimentos de infraestrutura". Por meio da Lei de Zoneamento, sugere Euler, o Executivo incentivaria a formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no trecho da rua XV de Novembro entre a rua Ébano Pereira e a avenida Presidente Faria. O parecer positivo foi de Tito Zeglin (PDT).

Outros dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia. Um deles, de iniciativa de Denian Couto (Pode), trata da obrigatoriedade da Prefeitura de Curitiba explicar, através de uma política de transparência, o que compõe o valor do IPTU cobrado pelo Município (005.00250.2021 com substitutivo 031.00104.2021). A relatoria da matéria foi de Indiara Barbosa (Novo).

A outra proposição admitida, iniciativa de Dalton Borba (PDT) e Pier Petruzziello (PP), é uma política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outros transtornos de aprendizagem (005.00009.2022). Com parecer positivo de Tito Zeglin, a matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Dos demais itens da pauta, dois foram alvo de pedidos de vista da vereadora Professora Josete (PT) – 005.00315.2021 e 013.00004.2022 - e outro foi devolvido ao Executivo para mais informações (005.00261.2021). Toda a pauta pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Integram o colegiado os vereadores Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).