Inspirado no sistema norte-americano Alerta Amber, o projeto de lei com o objetivo de criar o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) retorna à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (13). A iniciativa seria votada nesta semana, mas foi adiada por três sessões, a pedido de uma das autoras.

Conforme a proposta, a capital paranaense passaria a contar com uma política de contingência para desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes. A ideia é possibilitar a rápida elucidação dos casos (005.00171.2021, com o substitutivo 031.00008.2022).

“A iniciativa se baseia no modelo norte-americano conhecido como Alerta Amber [America's Missing: Broadcast Emergency Response]”, diz a justificativa do projeto. O sistema foi criado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, em Arlington, Texas, em 1996. Quando uma criança ou adolescente é raptado, são enviadas mensagens por celular e transmitidos alertas nos meios de comunicação.

Conforme a iniciativa discutida na Câmara Municipal, o ARP seria formado por uma rede digital de comunicação em Curitiba, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos municipais transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes.

O disparo do ARP seria feito por um órgão da Prefeitura de Curitiba, definido pelo próprio Poder Executivo, após o registro do desaparecimento na Polícia Civil. A divulgação do alerta ocorreria durante 72 horas se o caso não for resolvido antes desse prazo. O plenário deve analisar o substitutivo à matéria, mais “enxuto” que a redação original. A proposta também tramita com uma subemenda para adequações da técnica legislativa (036.00020.2022).

Protocolada por Flávia Francischini (União), a iniciativa recebeu a coautoria de Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outras discussões
Também consta na pauta da próxima terça, para a votação em primeiro turno, a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor e escritor Luciano Subirá, fundador da Comunidade Alcance (006.00009.2022). Conforme o projeto de lei, o homenageado “é uma das grandes vozes do ministério pastoral e de ensino bíblico no Brasil”.

“Possui 23 livros publicados e mais de um 1,5 milhão de exemplares vendidos. Com vários anos de experiência na área, é reconhecido internacionalmente por seu trabalho”, cita a proposição. A indicação para o título – honraria mais importante que a Câmara de Curitiba concede a pessoas naturais de outras cidades – partiu da vereadora Noemia Rocha (MDB).

Em segundo turno, se aprovados na véspera (12), o plenário avalia os projetos que concedem o título de cidade-irmã de Curitiba ao condado de Miami-Dade e atualizam a regulamentação da Escola do Legislativo. Na próxima quarta-feira (14), a pauta da Tribuna Livre é a mobilidade urbana inteligente. O convidado para falar no espaço democrático de debates da CMC é o economista Adriano Paranaíba, doutor em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB), editor-chefe do Instituto Ludwig von Mises Brasil (IMB) e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).