Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a discussão do projeto de lei para criar o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), estabelecendo uma política de contingência para desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes. A ideia é que a tecnologia seja aliada na elucidação dos casos com rapidez. O segundo turno também foi unânime, com 27 votos positivos, e a iniciativa agora será encaminhada para a sanção ou veto do Executivo (005.00171.2021). 

A proposta é inspirada no sistema norte-americano Alerta Amber (America's Missing: Broadcast Emergency Response), implantado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, no Texas, em 1996. Quando uma criança ou adolescente é raptado, são enviadas mensagens por celular para a população e transmitidos alertas nos meios de comunicação.

O ARP seria formado por uma rede digital de comunicação em Curitiba, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos municipais transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes. 

O disparo do alerta, após o registro do desaparecimento na Polícia Civil, seria feito por um órgão da Prefeitura de Curitiba, a ser definido pelo próprio Executivo. A divulgação ocorreria pelo prazo de 72 horas, caso não seja resolvido antes desse prazo. 

Protocolada por Flávia Francischini (União), a iniciativa recebeu a coautoria de Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).  “A gente sabe da importância desse projeto. Ele vem para unificar as informações entre as polícias”, disse Francischini. “Isso vai fazer com que a informação chegue mais rápido para todos, colocando o cidadão, os pais, as mães, que muitas das vezes estão buscando seus filhos nas escolas e podem receber a foto da criança desaparecida.” 

Outros parlamentares salientaram a importância do tema durante a discussão em primeiro turno, nesta terça (13). “O tempo para uma criança desaparecer em público é de 40 segundos”, citou, por exemplo, Tânia Guerreiro. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Estrutura da CMC
A outra proposta em pauta para a análise em segundo turno, confirmada com 28 votos “sim”, altera dispositivos da lei municipal 9.462/1998, referente ao plano de carreira dos servidores da Câmara. A ideia, conforme o projeto de resolução, é extinguir os cargos de auxiliar de serviços, com nove servidores na ativa, e também a função de motorista, com três funcionários de carreira. Os servidores devem ser reaproveitados em outras áreas (005.00072.2022). 

Outra mudança dispõe sobre o sumário das atribuições dos assistentes administrativos, que compreenderia atividades como atender ao público interno e externo, elaborar documentos e dar apoio operacional ao desenvolvimento de atividades administrativas diversas, entre outras. 

“A ideia é adequar a prestação do serviço público à realidade”, explicou o presidente Tico Kuzma (Pros). O vereador assina a proposição com as demais integrantes da Comissão Executiva da CMC: a primeira-secretária, Flávia Francischini, e a segunda-secretária, Professora Josete (PT). 

O projeto de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor e escritor Luciano Subirá, fundador da Comunidade Alcance, teve a votação em segundo turno adiada para a próxima segunda-feira (19). Natural de Santo André (SP), o homenageado já publicou 23 livros, com mais de 1,5 milhão de exemplares vendidos (006.00009.2022). 

Conforme a justificativa do projeto de lei, Subirá “é uma das grandes vozes do ministério pastoral e de ensino bíblico no Brasil”. A indicação para o título – honraria mais importante que a Câmara de Curitiba concede a pessoas naturais de outras cidades – partiu da vereadora Noemia Rocha (MDB). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.  

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).